O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou hoje a importância da “normal conclusão da legislatura” e da aprovação do Orçamento do Estado para 2019, avisando que prefere "não ter de intervir a não ser para o promulgar".
O Presidente da República limita-se a recordar o óbvio, isto é, que considera, como sempre considerou, a normal conclusão da legislatura como muito importante para Portugal e que prefere, portanto, não ter de intervir na sequência da votação do Orçamento a não ser para o promulgar”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa na sessão de abertura do “Congresso CIP 2018 – O Valor das Empresas”, que decorre hoje no Europarque, em Santa Maria da Feira.
Segundo salientou, se uma “crise política é indesejável”, uma “crise política decorrente ou envolvendo o Orçamento do Estado é duplamente indesejável para todos, até por poder gerar cenários imediatos de elevado preço para o país.”
É certo que os debates prévios sobre os sucessivos programas de estabilidade e orçamentos têm, ano após ano, grande intensidade e que o do Orçamento para 2019, que é um ano eleitoral - tinha-o já prevenido há meses - iria ser ainda mais intenso. Tenho, porém, a certeza de que todos os intervenientes estão conscientes de que não faz sentido que o processo prive Portugal de orçamento aprovado em termos de entrada em vigor a 01 de janeiro de 2019”, afirmou, frisando: “Não me passa pela cabeça que o orçamento não venha a ser aprovado na Assembleia da República”.
Sem se referir especificamente à notícia do jornal Público de que Bloco de Esquerda deu até sexta-feira para que o ministro das Finanças, Mário Centeno, recue na iniciativa de rever o défice de 1% ou 1,1% para 0,7%, sob pena de não apoiar o Governo nas votações do Programa de Estabilidade - o Presidente da República (PR) afirmou apenas ter sentido “que este era o momento para sublinhar algumas questões atuais e prementes e de invocar, a título preventivo, sólidas e urgentes reflexões.”
Já bastam os temores, as incertezas do mundo e algumas indefinições europeias. Não lhes juntemos, no que depende de nós, nada que não seja ambição com sensatez, coragem com realismo”, disse.
Sustentando estar em cima da mesa uma “oportunidade porventura única” de mudar Portugal “para melhor”, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “a democracia é pluralismo e liberdade e debate de ideias e posições, mas dispensa espaços oferecidos por ação ou omissão àqueles que queiram replicar apelos populistas, visíveis mesmo ao virar da esquina, dentro da própria Europa.”
Com um mundo confuso como é este, com a Europa a ter que tomar rapidamente decisões que são importantes, mas são difíceis, nós não devemos agravar os fatores de crise. Portanto, é fundamental que a legislatura vá até ao fim e que este orçamento tenha o mesmo destino dos orçamentos anteriores”, afirmou, acrescentando: "É uma questão de bom senso de todos aqueles que participam no processo de elaboração do orçamento.”
Relativamente às críticas ao Governo devido aos efeitos dos cortes orçamentais no funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente na área da saúde, o chefe de Estado afirmou-se convicto que “haverá o bom senso” de, no OE para 2019, “encontrar um equilíbrio entre aquele rigor financeiro e redução do endividamento público que são fundamentais para o país com condições para o crescimento económico e preocupações óbvias de natureza social.”