O Presidente da República garantiu este sábado que tem a mesma linha de atuação do primeiro mandato e continuará com a “salvação preventiva de orçamentos”, justificando decisões com os tempos de crise, seja pandémica, seja económico-social.
Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois [próximos] orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer aí é uma salvação preventiva de orçamentos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, perante questões dos jornalistas, após visita a um lar de idosos, em Lisboa.
O chefe de Estado sublinhou que desempenha uma posição “difícil e solitária” e desdramatizou qualquer clima de tensão com o Governo minoritário socialista.
O que estou a dizer, à distância de uns meses, é: atenção, vem aí um orçamento. Se me pergunta se eu também pensei nisso no momento em que decidi e vou decidir sobre determinados diplomas, também”, disse.
Marcelo Rebelo de Sousa garantiu “usar os poderes, nomeadamente quanto às leis, no sentido de considerar aquilo que em cada momento pode pesar no promulgar ou vetar ou mandar para o Tribunal Constitucional (TC)”.
Quando veto, indico logo o que entendo que pode ser corrigido. A minha ideia é salvar a lei. Quando promulgo, há leis que estão na margem política e jurídica e eu não escondo que procuro salvar as leis. Salvei já um Orçamento do Estado que tinha mais despesas do que receitas. Era fácil matar. Mandava para o TC e parava o país”, continuou.
O Presidente declarou ter sido “eleito, e há pouco tempo reeleito, para resolver problemas e evitar crises”.
Não foi para criar problemas ou crises. Isto aplica-se ao atual primeiro-ministro e atual Governo. Aplicar-se-á ao Governo que sairá das eleições de 2023, com o mesmo primeiro-ministro, com o mesmo partido, com outro primeiro-ministro ou outro partido”, assegurou.
Nos últimos dias, a Constituição esteve no centro do debate político a propósito de três diplomas aprovados no parlamento, contra a vontade do PS, e promulgados pelo próprio Presidente, tendo o Governo minoritário socialista sustentado que os mesmos violam a chamada "lei-travão".
O chefe de Estado promulgou os decretos, alargando medidas de apoio a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde, e justificou a decisão por se tratar de algo urgente e que, neste caso, "há uma interpretação conforme à Constituição".
O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, anunciou, quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das três leis, com urgência, junto do Tribunal Constitucional (TC), mas assegurou não existir "nenhum conflito" nem "nenhuma divergência com o senhor Presidente da República".
Marcelo Rebelo de Sousa, professor catedrático de direito e constitucionalista entretanto jubilado, assumiu pela primeira vez o cargo em março de 2016 e, cerca de um ano depois, definiu-se como um Presidente que não recorre ao TC como "uma espécie de defesa", mas que exerce "sem complexo nenhum" o veto político, perante fortes divergências.