O Presidente da República promulgou, nesta quinta-feira, a nova versão do Estatuto dos Militares da GNR, no mesmo dia da sua aprovação em Conselho de Ministros, considerando que as alterações introduzidas pelo Governo foram de encontro às suas preocupações.
Na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa vetou um primeiro diploma do Governo referente ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), considerando que a norma que permitia a promoção ao posto de brigadeiro-general poderia criar "problemas graves" entre a GNR e as Forças Armadas.
Tendo em consideração que as alterações introduzidas hoje em Conselho de Ministros traduzem as preocupações expressas na sua mensagem, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o Estatuto da GNR", lê-se numa mensagem divulgada na página da Presidência da República.
O novo diploma foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, com alterações em relação ao decreto-lei vetado, prevendo agora que "na GNR apenas os coronéis com formação de base obtida na academia militar possam ser promovidos ao posto de brigadeiro-general", anunciou a ministra da Presidência.
Segundo Maria Manuel Leitão Marques, o Conselho de Ministros reapreciou o diploma vetado "tendo em consideração a posição do senhor Presidente da República em relação a uma das disposições contida nesse diploma".
A primeira versão do Estatuto dos Militares da GNR foi o quarto diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa desde que é Presidente da República.