O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público, foi anunciado esta sexta-feira.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público”, lê-se numa nota publicada no ‘site’ da Presidência.
Este diploma aprova ainda um regime de concessão de garantias, no âmbito da covid-19, pelo Fundo de Contragarantia Mútuo.