O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira os primeiros diplomas do mandato. Tratam-se de dois decretos da Assembleia da República relativos à área social, segundo informa uma nota divulgada no site da Presidência da República.
Um dos diplomas é relativo aos apoios sociais destinados a compensar os prejuízos resultantes da redução de efetivos na base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores.
O diploma para a criação de um "programa especial de apoio social para a Ilha Terceira" era da autoria da Assembleia Legislativa dos Açores e foi aprovado por unanimidade no início de fevereiro. De acordo com o site do parlamento, foi enviado para promulgação na segunda-feira.
O segundo decreto, que "estabelece o direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A", teve origem em projetos do PCP, do BE e do PEV e também foi aprovado por unanimidade em fevereiro e enviado para promulgação na segunda-feira.
Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse como Presidente da República há uma semana, a 9 de março. Quando chegou a Belém, não tinha nenhum diploma pendente para promulgação deixado pelo seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva.