O Presidente da República preferiu esta quarta-feira guardar para si a "última palavra" sobre a possibilidade de a Justiça portuguesa vir a acolher o conceito de delação premiada, à margem de uma visita à 87ª Feira do Livro de Lisboa.
É uma questão que é da competência da Assembleia da República (AR). A haver alguma iniciativa legislativa, terá de passar pela AR. O Presidente tem a última palavra, portanto não deve ter a primeira, deve guardá-la para si. Não vou pronunciar-me nesta altura", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O PSD manifestou-se esta quarta-feira "inequivocamente a favor" da introdução da delação premiada em Portugal (que dá vantagens ao denunciante), desde que acompanhada da "necessária investigação", através da deputada e ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, nas jornadas parlamentares, em Albufeira.
O chefe de Estado comparou o assunto a revisões constitucionais e outros pacotes legislativos sobre os quais deve respeitar a autonomia do Parlamento.