O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referiu que continuará “com a mesma atenção” à polémica sobre os familiares no Governo, mas recusou voltar a pronunciar-se e envolver-se “no debate pré-eleitoral”.

“Eu estarei com a mesma atenção com que estive sempre a essa matéria, não tenho mais nada a dizer. Tudo o que depender do Presidente – e há o que depende do Presidente e o que não depende do Presidente – o que depender do Presidente estarei com a mesma atenção com que estive. E, neste momento, não tenho mais nada a acrescentar ao muito que já disse sobre a matéria”, sublinhou.

Marcelo Rebelo de Sousa participou hoje no encerramento da jornada nacional de reflexão sobre o tema “A economia social no Portugal 2030”, que decorreu na Azambuja, distrito de Lisboa, promovida pela Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES).

Questionado sobre se ficou satisfeito com as explicações dadas pelo primeiro-ministro na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa não quis pronunciar-se diretamente sobre as palavras de António Costa, mas salientou que “a função do Presidente da República é estar atento, obviamente, ao que se passa, atento e operacional”.

“Mais do que isso, nomeadamente em período pré-eleitoral, é estar a envolver-me no debate pré-eleitoral”, salientou, acrescentando que “a polémica sobre esta matéria, naturalmente neste momento, que é um momento pré-eleitoral é uma polémica que é natural entre os partidos políticos”.

O chefe de Estado apontou ainda que “disse o que tinha a dizer, está dito, está claro” o que pensa “e sempre pensou quando era cidadão sobre esta matéria”, não havendo “nada a acrescentar”.

Falando aos jornalistas na quinta-feira, no Barreiro, distrito de Setúbal, o primeiro-ministro referiu que, no que diz respeito aos membros do governo, “já se verificou que, na prática, que não há nenhuma perturbação da independência com que cada um intervém e ninguém nomeou um seu familiar para exercer qualquer função".

António Costa refutou também o argumento de que as relações familiares entre alguns membros do Governo constituem um sinal de um executivo fechado sobre si próprio.

"Dei-me ao trabalho de fazer as contas e, dos 62 membros do Governo, pude verificar que 36 são militantes do PS, o que é normal, e 26 são independentes, que só 14 tinham tido anteriores experiências governativas e só 30 tinham exercido qualquer tipo de cargo político, desde ministro a vereador, o que significa que 32 membros do Governo são pessoas que fomos mobilizar à sociedade civil e que demonstra que, ao contrário do que às vezes se diz, há cidadãos disponíveis para servir o seu país, para servir os portugueses. E eu acho que isso é motivo de orgulho para que o sistema político não se feche", defendeu o primeiro-ministro.

Esta sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa considerou também que os alertas que fez relativamente ao período de pré-campanha eleitoral não foram tidos em consideração.

Apontando que avisou os partidos para terem “cuidado com um período eleitoral muito longo”, o chefe de Estado referiu que, “infelizmente, tinha razão” e que tal se veio a verificar.

“Disse-o em janeiro de 2018, o período eleitoral começou no fim do verão de 2018. Portanto é uma pré-campanha eleitoral de um ano e meio”, notou.

O Presidente da República disse também ter “pena que não tivesse vingado” uma ideia que lançou “logo no início do mandato, que era juntar as eleições europeias e legislativas”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “os partidos políticos não foram sensíveis” aos argumentos e isso será problemático, uma vez que “continuará a haver Orçamentos de Estado sistematicamente votados tarde demais, portanto, votados no ano a que respeitam”.

“E, para o povo português, eu penso que teria sido vantajoso terem sido eleições em simultâneo”, defendeu, considerando, porém, que “está decido, está decidido”.

“Já convoquei as europeias, irei convocar, na altura devida, as legislativas, não vale a pena chorar sobre o leite derramado”, assinalou.

Não há crescimento económico sem “maior coesão social”

O Presidente da República considerou ainda que não é possível haver crescimento económico sem “maior coesão social”, salientando que “quem cria riqueza são as pessoas”.

Na sua intervenção, o chefe de Estado vincou que “não há desenvolvimento económico, como se lembra agora, sustentável, sem haver maior coesão social”, assinalando que é necessário haver “cada vez menos diferenças entre territórios, entre pessoas, entre atividades profissionais, entre setores da vida económica e social”.

Apontando que é preciso ultrapassar estas diferenças, Marcelo Rebelo de Sousa advogou que “não serve de muito haver um grupo que vai mais à frente, que cresce mais, vai mais longe, se para trás forem ficando muitos outros que não acompanhem o ritmo do crescimento”.

“Precisamos de crescer, e cada vez mais, e crescer de cada vez mais de forma sustentada, isto é um ano, e depois dois anos, e depois três anos, cinco anos, e depois dez anos. E precisamos de crescer, garantindo o máximo de homogeneidade social”, referiu, salientando que esta é uma “questão de justiça” e também uma “questão do próprio crescimento”.

E explicou: “Se for apenas um setor do nosso país, uma área do nosso país, um território dos que formam Portugal, ou alguns territórios a crescerem muito mais que os outros e os outros ficarem para trás, isso significa que o todo não está a ir tão longe quanto podia e devia”.

Referindo que “há uma Lei de Bases da Economia Social”, Marcelo considerou que existem aspetos desta lei que “têm de ser desenvolvidos, regulamentados e aprofundados”.

“Ficaram pelo caminho ou então aquilo que foi aprovado para cada uma das categorias de entidades foi ultrapassado pelo tempo”, notou.

O chefe de Estado assinalou também que “não se resolvem os problemas do país só com leis” e frisou ser uma “ilusão que aprovando uma lei o problema está resolvido”.

“Não está resolvido, falta fazer o resto e o resto é mais importante do que votar a lei. A lei é importantíssima, mas depois levar a lei à prática, confrontá-la com a realidade, garantir que é executada e concluir que era ajustada, isso ainda é mais importante”, vincou.

E essa tarefa “constante” e “trabalhosa” cabe a instituições como a CPES, afirmou, acrescentando que elas terão um papel importante também na descentralização.

O Presidente da República defendeu ainda que “quem cria a riqueza são as pessoas, são as organizações das pessoas”, pelo que o Estado “define linhas, aponta quadros, suscita condições favoráveis, pode condicionar melhor ou pior”.

“Mas quem cria a riqueza, quem distribui a riqueza, quem proporciona a educação e a saúde e a solidariedade social não é só o Estado. Se fosse só o Estado não tinha havido o que houve das IPSS [instituições particulares de solidariedade social] e das misericórdias a aguentar a resolução de tantos problemas em tantos períodos de crise”, apontou.