O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que vai promulgar o diploma do Bloco de Esquerda (BE) que regula a gestação de substituição aprovado no Parlamento com alterações introduzidas na sequência do veto presidencial de 8 de junho.
À chegada à cerimónia de entrega do prémio Calouste Gulbenkian, realizada no anfiteatro ao ar livre desta instituição, em Lisboa, em resposta aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que vai esperar pela receção do diploma para decidir se o promulga ou não.
No entanto, logo de seguida acrescentou: "Mas promulgo, obviamente".
Noutros pontos houve um esforço da Assembleia da República para ir ao encontro dos pareceres que eu tinha invocado no veto enviado à Assembleia da República. Portanto, globalmente, eu predisponho-me a considerar suficiente para uma eventual promulgação", justificou o chefe de Estado.
Questionado sobre as acusações do PSD ao Governo relacionadas com a banca, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Acha que o Presidente da República vai comentar isso? Não vai. Isso faz parte da guerra entre Governo e oposição".
O chefe de Estado não quis igualmente comentar a não eleição de António Correia de Campos para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social (CES), por não ter obtido os necessários dois terços de votos dos deputados: "Menos ainda, porque o Presidente não vota nessas votações da Assembleia". António Correia de Campos, antigo ministro da Saúde, também estava presente nesta cerimónia nos jardins da Fundação Calouste Gulbenkian, e foi abordado pelos jornalistas, mas não quis prestar declarações.
A 8 de junho, o Presidente da República vetou o diploma sobre gestação de substituição, da autoria do BE, salientando que o articulado não acolhia as condições recomendadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida.
"Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas", declarou, na nota que divulgou sobre este veto.
O diploma do BE introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.
Esta legislação tinha sido aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Nessa primeira votação, a maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS, e três sociais-democratas abstiveram-se.
Esta quarta-feira, o diploma foi aprovado, com alterações, com votos favoráveis de BE, PS, PEV, PAN e de 20 deputados do PSD, com votos contra da maioria dos deputados do PSD, do PCP, do CDS-PP e de dois deputados do PS, e a abstenção de oito deputados sociais-democratas, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Durante a manhã, Pedro Passos Coelho apelou ao PS para que viabilizasse o adiamento desta votação e disse que caso tal não acontecesse poderia mudar o seu sentido de voto face à primeira votação.
Contudo, o requerimento do PSD para o adiamento deste diploma obteve somente votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenção do PCP, e votos contra de PS, BE, PEV e PAN, sendo rejeitado pelo plenário.