O Presidente da República afirmou esperar que o Orçamento do Estado para 2021 venha a ser aprovado em votação final para que se evite "a complicação" de funcionar com duodécimos num período de crise.

Em resposta a questões dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que, se "num período normal já seria uma complicação funcionar em duodécimos", então "num período de pandemia de duração indefinida e de crise económica e social é mais complicado" ainda.

O chefe de Estado apontou "a chegada de fundos europeus" como outro fator a ter em conta, argumentando que "não é indiferente no relacionamento com a Europa o poder enquadrar esses fundos europeus numa lógica de um Orçamento pensado para o ano de 2021, e não aplicar o de 2020 dividido por doze em 2021".

O Presidente da República afirmou que, por estes motivos, espera que o processo orçamental "possa culminar no final de novembro com a passagem do Orçamento" e que este depois "o mais rápido possível" chegue às suas mãos, "para poder ser promulgado, e no dia 01 de janeiro estar em vigor".

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, na quarta-feira, com votos a favor apenas do PS, abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e votos contra de PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

"Perguntarão: mas por que é que é tão importante o Orçamento? O Orçamento é sempre importante. É completamente diferente funcionar com um Orçamento previsto para o futuro a funcionar com duodécimos, isto é, pegar no Orçamento do ano anterior, dividi-lo por doze meses e aplicar o do ano anterior - que, neste caso, são dois, somados: o Orçamento para 2020 mais o Suplementar, portanto, vejam bem a complicação que é", sustentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em seguida, o Presidente da República referiu-se à "chegada de fundos europeus" em 2021 e realçou que este "não é num período normal", porque "tudo indica que a pandemia ainda aí estará, e com ela a crise económica e social"

"Portanto, eu espero que haja Orçamento no final do mês de novembro em que estamos a entrar", reiterou.

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