O Presidente da República defendeu esta terça-feira que, “apesar de não conhecer os termos exatos” da condenação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a Portugal pelo tratamento infligido a um cidadão romeno, sublinhou que “há que tirar lições” da condenação.
É uma decisão que Portugal respeita. Tem havido decisões, umas favoráveis outras desfavoráveis, e essa é desfavorável a Portugal e naturalmente há que retirar as lições da condenação do tribunal. Eu não conheço os termos exatos, mas há que tomar em consideração aquilo que é normalmente uma forma muito atenta e criteriosa de apreciação dos casos que são submetidos", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente falava aos jornalistas à margem do programa “Desportistas no palácio”, no antigo Museu dos Coches, em Lisboa.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta terça-feira Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em duas cadeias durante o cumprimento de sete anos de prisão.
A decisão de condenar Portugal foi tomada por unanimidade, tendo os juízes do TEDH concluído que foram cometidas várias violações do Artigo 3, (proibição de tratamento desumano e degradante) da Convenção Europeia do Direitos Humanos, na forma como o cidadão romeno Daniel Andrei Petrescu foi tratado numa cadeia em Lisboa e posteriormente na cadeia de Pinheiro da Cruz, em Grândola.
No entendimento do tribunal, Petrescu foi sujeito a tratamento degradante e desumano durante 376 dias não consecutivos.
A queixa do cidadão estava relacionada com a falta de condições nas cadeias, nomeadamente estarem sobrelotadas, da falta de higiene e aquecimento e de condições insalubres dos estabelecimentos.
O TEDH deu razão Petrescu e recomenda que o Estado português adote medidas que assegurem que os presos tenham dignas condições de prisão compatíveis com os direitos humanos, que execute alterações para impedir a continuação das violações e que pague 15 mil euros por "danos não pecuniários".
A queixa contra Portugal foi apresentada por Petrescu que, em 2012, foi detido e condenado a sete anos de cadeia por roubo e associação criminosa, tendo cumprido pena em Lisboa e depois Pinheiro da Cruz, até 19 de dezembro de 2016.