O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não vai propor ao Parlamento a renovação do estado de emergência.
Depois de ouvidos os especialistas, na reunião do Infarmed, e de consultados os vários partidos políticos com assento na Assembleia, o Presidente da República anunciou esta terça-feira, numa declaração aos portugueses, que não há necessidade de renovar o atual estado de emergência - o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 -, que termina às 23:59 de sexta-feira, 30 de abril.
Para tomar esta decisão, Marcelo Rebelo de Sousa baseou-se sobretudo nos dados sobre a situação pandémica no país. Ao longo das últimas semanas, o país tem registado um número de mortes diárias devido à covid-19 sempre inferior a dez e, na segunda-feira passada, não houve qualquer morte atribuída ao coronavírus. Também o número de internamentos, quer em enfermaria quer em unidades de cuidados intensivos, têm valores próximos dos verificados em setembro de 2020.
"Pesou também o avanço em testes e ainda mais importante em vacinação, que saúdo e incentivo", disse. A vacinação, recorde-se, está a decorrer no ritmo previsto, prevendo-se que a 23 de maio toda a população acima dos 60 anos esteja já vacinada.
Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o estado de emergência", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
O estado de emergência, quadro legal previsto na Constituição, tem permitido impor, entre outras medidas, o confinamento de doentes com covid-19, de infetados e de pessoas em vigilância ativa e estabelecer limites à circulação, que podem ser ajustados ao nível municipal, que configuram restrições a direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição.
Mais de um mês depois da Páscoa e da gradual reabertura das aulas, Marcelo agradece "o consistente sacrifício de milhões de portugueses" e os "meses de corajosa e disciplinada resistência" e declara que está confiante na energia "mobilizadora para o muito que nos espera a todos".
No entanto, o fim de estado de emergência não significa o fim das regras sanitárias necessárias ao combate à covid-19, sublinhou o Presidente. "É bom que fique claro" que "não estamos no entanto numa época livre de covid, livre de vírus. Podemos infetar os nossos contactos e permitir que a doença continue a transmitir-se", lembrou Marcelo, sublinhando ainda que é preciso estarmos atentos "às novas variantes, menos controláveis pela vacina".
Tudo isto justifica uma preocupação preventiva de todos nós", avisa. "O passo por mim hoje dado é baseado na confiança, confiança que tem de ser observada por cada um de nós."
Marcelo sublinha que é necessário "manter ou adotar todas as medidas consideradas indispensáveis para impedir recuos, retrocessos" ao tempos mais preocupantes que vivemos ainda há poucos meses, e deixa o aviso: "Não hesitarei em avançar com um novo estado de emergência se o presente passo não deparar com a resposta baseada na confiança essencial para todos nós".
Sei que cada abertura implica mais responsabilidade. Acredito na vossa sensatez e responsabilidade" para travar esta "luta que é de todos" e na qual "cada um de nós conta."
As palavras do Presidente vão, assim, na sequência do que também já tinha sido por António Costa: "O combate à pandemia está a evoluir positivamente, mas temos de manter todas as cautelas e cuidados: continuar a usar da máscara, manter o distanciamento físico e a higiene das mãos e evitar contactos desnecessários", alertou o primeiro-ministro esta terça-feira.