"Problema de relacionamento" entre Forças Armadas e GNR na origem do veto de Marcelo - TVI

"Problema de relacionamento" entre Forças Armadas e GNR na origem do veto de Marcelo

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  • 14 mar 2017, 22:13

Segundo o Presidente da República, o diploma gera "um problema de relacionamento, que se quer muito bom, na complementaridade, entre Forças Armadas e GNR" e "problemas dentro da GNR em termos de promoção de oficial-general"

O Presidente da República justificou esta terça-feira o veto ao novo estatuto da GNR com o argumento de que gera "um problema de relacionamento" entre Forças Armadas e GNR, ambas entidades militares, embora com funções distintas.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma gera "um problema de relacionamento, que se quer muito bom, na complementaridade, entre Forças Armadas e GNR" e "problemas dentro da GNR em termos de promoção de oficial-general".

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde se deslocou para participar numa atividade de leitura de histórias a crianças internadas.

O chefe de Estado vetou hoje o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à corporação e às Forças Armadas.

Há um ponto que justifica o veto. Introduz não só uma diferença de regime entre Forças Armadas e militares da GNR, mas também dentro da GNR", afirmou aos jornalistas, no Hospital de Santa Maria.

Numa mensagem divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa refere que o decreto-lei "consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz um regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR".

Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional", assinala.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 23 de fevereiro, é devolvido ao Governo para que "possa reapreciar a norma em causa".

CGD: O que importa é olhar para o futuro

O Presidente da República afirmou que "o que importa é olhar para o futuro" da Caixa Geral de Depósitos, no dia em que foi empossada a nova comissão parlamentar de inquérito sobre o banco público.

Francamente, aquilo que passou, passou. Agora, o que importa é olhar para o futuro", disse aos jornalistas.

"Eu, em matéria de Caixa Geral de Depósitos, estou, e estão os portugueses, virado para o futuro (...). E esse futuro significa que corra bem a primeira fase de emissão de obrigações, que corra bem a segunda fase de emissão de obrigações, que corra bem esta reestruturação, em que o facto de haver uma redução de efetivos não significa que não haja a presença, que é muito importante, da Caixa por todo o país", assinalou.

A nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos pretende esclarecer, no prazo de quatro meses, a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público.

"Fundamental é apelar à solidez da banca"

O chefe de Estado afirmou ainda que "o fundamental é apelar à solidez e à estabilização da banca", depois de ter sido noticiada a falência técnica da Associação Mutualista Montepio Geral, que tem como subsidiária uma empresa bancária.

O fundamental, agora, é apelar à solidez da banca, à consolidação da banca, à estabilização da banca. [Isso] está a ser feito por pequenos passos. Houve um momento em que se tratou de definir o capital, a estrutura de capital e a liderança de dois bancos privados, houve a resolução da situação da Caixa Geral de Depósitos, que está a singrar, está próximo do seu termo o processo de venda do Novo Banco (...), haverá a questão da supervisão. Depois, há outras pequenas questões que vão sendo resolvidas (...), de tal forma que os portugueses possam acreditar na banca", assinalou.

O jornal Público noticiou que, no final de 2015, a Associação Mutualista Montepio Geral tinha 107 milhões de euros de capitais próprios negativos, ou seja, o passivo (o que deve) é superior ao ativo (o que possui), o que se designa por falência técnica em contabilidade.

Segundo o jornal, o cenário pressiona a Caixa Económica Montepio Geral (principal empresa subsidiária da Associação Montepio e que desenvolve atividade bancária) que necessita de repor capital.

Reagindo à notícia, o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, António Tomás Correia, assegurou, em conferência de imprensa, que não há risco de falência da entidade e que a mesma tem recursos para fazer face às responsabilidades perante os seus associados.

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