O Presidente da República enquadrou a posição que assumiu na terça-feira sobre o fim das propinas a prazo, defendendo que é estratégico e se impõe como objetivo nacional recuperar o atraso que Portugal mantém nas qualificações.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que, "enquanto cidadão, sempre foi favorável à existência de um regime de propinas, considerando que os montantes deviam refletir a capacidade económica dos que as pagavam, de forma direta ou com recurso a esquemas de ação social escolar".

"E, como presidente da Comissão Política Nacional do PSD, optou, em 1997, pela abstenção na votação da proposta de lei do Governo socialista, viabilizando-a, sem com ela, cabalmente, concordar", acrescenta.

No entanto, argumenta que "a experiência destes últimos vinte anos mostra que o país não recuperou o seu atraso nas qualificações como seria desejável, daí a necessidade de se enfrentar a questão de estrangulamento na passagem do ensino secundário para o ensino superior".

O Presidente da República defende que, perante este quadro, é "indispensável repensar o acesso e o financiamento do ensino superior" e justifica assim a posição que assumiu na terça-feira, ao concordar "totalmente" com a ideia de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que "considerou o anúncio a prazo da extinção de propinas, supondo tal ser possível, como um passo na direção enunciada e tendo em vista o objetivo nacional de aumentar substancialmente a qualificação dos portugueses, como fator estratégico do nosso desenvolvimento futuro, à semelhança do que se verifica nos mais desenvolvidos países europeus".

Nesta nota, o chefe de Estado reitera "a necessidade de acordo de regime sobre a matéria" e de "uma visão de longo prazo", e recomenda "uma solução ligada ao financiamento do sistema de ensino em geral" com "ponderação dos recursos financeiros disponíveis".

Na terça-feira, no encerramento de uma convenção sobre ensino superior, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, o Presidente da República pronunciou-se sobre a ideia "da extinção das propinas" defendida horas antes pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, declarando: "A ser possível concretizar-se, é um passo decisivo".

À saída, questionado se era ou não favorável à proposta de se caminhar para o fim das propinas, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Totalmente. Ficou claríssimo. Eu disse que era um passo muito importante no domínio do financiamento do ensino superior".

"Porque isso significa o dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior, porque as famílias não têm condições, portanto, têm de trabalhar, não podem permitir-se aceder ao ensino superior", fundamentou.

Segundo o Presidente da República, este quadro "é muito negativo em termos do futuro do país" e coloca Portugal numa "posição muito má em termos internacionais".

Na nota hoje divulgada, Marcelo Rebelo de Sousa menciona que o seu pensamento enquanto cidadão sobre as propinas se mantinha o mesmo "ainda há doze anos, aquando da reforma de José Mariano Gago no domínio do ensino superior", durante a governação do PS com José Sócrates com primeiro-ministro.

Segundo o chefe de Estado, ao longo deste período, contudo, Portugal "não recuperou o seu atraso nas qualificações" e por isso se "pronunciou a favor de um debate" acerca do acesso e do financiamento do ensino superior.

No seu entender, deve haver uma "decisão política de dar prioridade ao ensino superior", que reconhece "não tem existido, em termos de poder político, tal como da sociedade portuguesa em geral, que tem julgado prioritárias outras áreas sociais ou mesmo educativas".