Para Marcelo Rebelo de Sousa, a descida da TSU que os empresários têm de pagar à Segurança Social por cada trabalhador contratado constitui um estímulo ao investimento e ajuda a Economia. Além de tapar um vazio criado com o fim do regime que vinha do Governo anterior.
Invocando também a defesa da concertação social, o Presidente justificou assim a sua decisão de promulgar, com urgência, o decreto-lei aprovado pelo Governo na segunda-feira que estabelece uma descida em 1,25% da TSU paga pelos empregadores.
Por que é que foi rápida a promulgação? Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75%. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí, a urgência da promulgação", explicou Marcelo, na tarde desta terça-feira, no Palácio de Belém.
O chefe de Estado escusou-se, contudo, a comentar uma possível revogação deste decreto-lei pelo Parlamento.
Isso já não é comigo. O que o Presidente tinha a fazer está feito, naturalmente, sem drama. Agora o que se vai passar, os cenários que vão ocorrer, isso já não é com o Presidente da República, e ele não vai comentar cenários", concluiu o Presidente da República Portuguesa.
Defensor da concertação social
Participando num encontro entre estudantes e a escritora Luísa Ducla Soares, uma iniciativa da Presidência da República, Marcelo acrescentou que a rápida promulgação do decreto-lei se deveu também ao facto de ser "um defensor da concertação social".
Aquela solução foi objeto do acordo de cinco dos seis parceiros sociais, quatro do patronato e um sindical", lembrou o Presidente.
Em segundo lugar, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o diploma "acolhe um regime que é favorável à economia portuguesa" e, "num momento em que se fala de investimento, é um estímulo ao investimento das empresas".
A terceira razão é que cobre misericórdias e IPSS (instituições particulares de solidariedade social). Portanto, tem um objetivo também de natureza social", acrescentou.
"Plano B"? "Não comento!"
Interrogado se a sua referência à criação de "um vazio" é uma chamada de atenção ao PSD, Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou essa leitura: "Não. Eu limitei-me a dizer as razões pelas quais promulguei, e promulguei rapidamente, no dia seguinte, o diploma".
E da mesma forma respondeu quando questionado se pediu ao Governo "um plano B" para o caso da medida ser revogada no Parlamento.
Não comento. O que o Presidente tinha de fazer, fez e fez rápido. Agora já não tem de fazer mais nada num futuro próximo", respondeu Marcelo.