O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares destacou uma "coabitação muito saudável e promotora do desenvolvimento do país", descrevendo "relações ótimas" com o Presidente da República, após o primeiro ano de mandato de Marcelo Rebelo de Sousa.
Este ano foi muito importante. Foi uma coabitação muito saudável e promotora do desenvolvimento do país. Tivemos um Presidente da República, como político também, o primeiro, em muitos anos, de quem o povo português gosta genuinamente. Isso é de uma importância para as instituições democráticas e para a confiança do povo português que nós nem sempre sabemos valorizar", disse Pedro Nuno Santos à agência Lusa.
Marcelo Rebelo de Sousa, 67 anos, foi eleito a 24 de janeiro de 2016, à primeira volta, com 52% dos votos, e tomou posse como Presidente da república a 9 de março.
No seu primeiro discurso, o novo chefe de Estado prometeu ser o Presidente de "todos sem exceção", do princípio ao fim do mandato.
Pedro Nuno Santos afirmou que o chefe de Estado "sabe a importância de um ambiente positivo na economia para a confiança de investidores e consumidores" e "conhece bem a Constituição da República Portuguesa".
Sobre as críticas de intervencionismo excessivo, Pedro Nuno Santos considerou que Marcelo Rebelo de Sousa tem um “estilo” diferente para melhor relativamente àquilo a que os portugueses estavam habituados.
Ao mesmo tempo, temos outra forma de estar, que é também muito importante para o ambiente que se vive na economia portuguesa. Diferentes comentadores vão sempre avaliando se o Presidente apoia ou não o Governo, se está ou não com a oposição. Não se trata disso. O Presidente interpreta bem o seu papel. Quando o vemos a puxar pelos bons resultados que vamos conseguindo não está a apoiar o Governo português, está a contrariar uma certa tendência portuguesa de normalmente puxarmos pelos maus resultados."
Para Pedro Nuno Santos, Marcelo Rebelo de Sousa "tem feito o seu trabalho com absoluta imparcialidade", mesmo que, "às vezes, os socialistas ou o próprio Governo" gostem e noutras ocasiões não gostem, "mas isso é da natureza de uma democracia madura".
O Presidente não se ‘cola'. Tem a sua intervenção no quadro das suas competências e acho que tem feito isso muito bem para bem do país", vincou, referindo que "as relações são ótimas" entre Governo e Presidência da República, com a "certeza de que seriam boas fosse qual fosse o Governo porque o Presidente percebe a importância da cooperação entre as diferentes instituições para que as coisas corram bem".
Independência e respeito pela Constituição
Os sete partidos com assento parlamentar reconheceram a personalidade independente do Presidente da República no exercício do seu primeiro ano de mandato, marcado pelo respeito pela Constituição.
Oposição e maioria, em declarações à agência Lusa, encararam com normalidade o facto de nem sempre estarem de acordo com algumas posições do chefe de Estado, algo que consideraram ser expectável, elogiando a proximidade aos cidadãos, embora, à esquerda, não se abdique de questões como a defesa do caráter público dos transportes metropolitanos.
O Presidente tem tido um mandato muito compatível com a expectativa que se criou à volta da sua eleição. Próximo das pessoas e das instituições, muito interventivo, num estilo muito particular, a abordar todos os temas que se colocam no dia-a-dia ao país e à sociedade portugueses", afirmou o presidente do grupo parlamentar do PSD.
Luís Montenegro observou em Rebelo de Sousa "o intuito de poder contribuir para um ciclo de crescimento e, desse ponto de vista, o Governo não se pode queixar da cooperação que tem tido, às vezes mesmo um certo comprometimento com os principais objetivos e definições da política governativa".
É verdade que temos tido algumas alturas em que não concordamos com as posições do Presidente. Faz parte do normal funcionamento da democracia e do posicionamento de cada um. Não há dúvida que tem correspondido à nossa expectativa, mas não significa que estejamos sempre de acordo. Não fazemos depender o nosso trabalho de oposição do Presidente e sabemos que o Presidente também não faz depender do PSD o exercício da sua função. Isto é muito claro, linear e bom para a democracia", concluiu.
Carlos César, líder parlamentar do PS, "usando uma metodologia que é cara ao atual Presidente" deu-lhe "nota positiva neste seu primeiro ano, mas o seu exame final é depois da frequência do quinto ano".
Nós gostamos de um Presidente assim, que se mostra aos portugueses e coopera com o Governo. O sentimento que vejo dentro do PS é claramente favorável na avaliação da função do Presidente. Com alguma insistência, setores à direita, não se compatibilizam com esse tipo de intervenção, mas o que interessa é que o país progrida e ganhe com este bom relacionamento institucional", disse o presidente do grupo parlamentar socialista.
Para César, o chefe de Estado "tem um acompanhamento muito assíduo da atualidade política, social e económica" e, "desde que isso seja feito como tem sido, com respeito pelas suas competências e como fator de esclarecimento e não de perturbação, esse desempenho é também positivo para a política portuguesa".
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, viu "uma clara mudança de estilo face ao Presidente anterior", com a "constatação de que o órgão de soberania Presidente tinha de lidar com uma solução maioritária noutro órgão de soberania [Assembleia da República]", respeitando-a.
Foi em matérias de direitos individuais que teve reticências e se colocou contra a Assembleia da República (AR). Foi na presença do Estado em matérias essenciais nas vidas das pessoas, como nos transportes, que tentou contrariar a decisão da AR. Felizmente, a AR conseguiu dar uma resposta positiva sobre essas matérias", congratulou-se.
Segundo o deputado bloquista, "mais do que estar ‘colado' ao sucesso da governação, [Rebelo de Sousa] foi ‘agarrado' para a vontade da AR e também para a melhoria da qualidade de vida das pessoas".
Para os centristas, "podem existir opiniões e matérias com as quais se possa concordar mais e concordar menos", mas "enquanto partido político da oposição", há que "respeitar o exercício do seu mandato e lembrar sempre que os adversários são os da maioria, o PS e os partidos da ‘geringonça'".
Lembro-me de ter sublinhado o facto de o Presidente ter conquistado a eleição com enorme liberdade e independência de todos os setores, incluindo os setores políticos e os partidos. Este mandato tem correspondido à expectativa, muito de acordo com a sua própria liberdade individual, com aquilo que são as suas convicções. Tem sido aquilo que podíamos esperar dele, procurando sempre uma proximidade muito grande com os portugueses", analisou o vice-presidente da bancada democrata-cristã Telmo Correia.
Para o líder parlamentar comunista, João Oliveira, "o mandato do Presidente é marcado por uma relação de respeito e cooperação institucional entre Presidente e AR" até porque, "ao contrário da anterior maioria de PSD/CDS, a atual correlação de forças não tem suscitado preocupações de maior, nomeadamente por não violar a Constituição", sem esquecer as discordâncias que motivaram vetos presidenciais nos transportes e barrigas de aluguer, por exemplo.
Não compete ao Presidente governar como não compete ao Governo substituir-se à Assembleia da República e vice-versa", defendeu, sublinhando a "alteração das circunstâncias" após "quatro anos de Governo PSD/CDS, de maioria na AR e de um Presidente vindo do PSD", considerando ter existido então "uma degradação do funcionamento do regime democrático e das instituições".
A líder parlamentar de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, lembrou igualmente o desacordo face à privatização dos transportes públicos, mas reconheceu, "ao nível institucional", uma "relação entre a AR e a Presidência" que tem sido "saudável e bastante cordial".
Também André Silva, do PAN, fez um "balanço positivo".
Tem-se distinguido pela informalidade, proximidade dos cidadãos, por ouvir os partidos e os parceiros sociais. Tem mantido a sua identidade enquanto individuo e figura pública, conseguindo simultaneamente contribuir muito positivamente para a estabilidade económica e social do país", elogiou o deputado único do PAN,"como é comum no espetro político português e no Governo", o Presidente ainda não se tenha dedicado às "políticas e medidas ambientais como prioridade".