O Presidente da República exigiu hoje que a legislação sobre financiamento dos partidos sejam feitas com publicidade dos seus motivos e transparência, e demarcou-se pessoalmente de parte das alterações incluídas no diploma que vetou na terça-feira.
Na mensagem enviada à Assembleia da República, que acompanha o seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "o fim de qualquer limite global ao financiamento privado e, em simultâneo, a não redução do financiamento público, traduzida no regime de isenção do IVA" foram normas incluídas no diploma sem fundamentação e constituem "uma mudança significativa" no regime em vigor, "tudo numa linha de abertura a subida das receitas, e, portanto, das despesas dos partidos".
Independentemente da minha posição pessoal, diversa da consagrada, como Presidente da República não posso promulgar soluções legislativas, consabidamente essenciais, sem mínimo conhecimento da respetiva fundamentação", lê-se no documento.
O chefe de Estado devolve ao parlamento o diploma aprovado por PSD, PS, BE, PCP e PEV "em homenagem ao papel constitucional dos partidos políticos, exigindo-se neste domínio particular publicidade e transparência, que obste a juízos negativos para a credibilidade de tão relevantes instituições democráticas, juízos esses que alimentem populismos indesejáveis".
"A democracia também é feita da adoção de processos decisórios suscetíveis de serem controlados pelos cidadãos. A isso se chama publicidade e transparência", afirma.
A ata da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, à qual foram levadas formalmente as alterações ao financiamento dos partidos, foi disponibilizada esta quarta-feira no site do parlamento, e refere apenas "alterações minimalistas" à lei.
Reações dos partidos:
- PSD remete para nova liderança solução para lei
- PS não esclarece se confirma ou altera diploma
- BE disponível para melhorar lei
- CDS mostra "muito agrado" pelo veto de Marcelo
- PCP critica decisão de Marcelo
- PEV insiste que alterações à lei dos partidos são "adequadas"
- PAN espera uma de duas coisas depois do veto de Marcelo