O Presidente da República explicitou o alerta que deixou sobre despesas da Administração Pública ao promulgar o Orçamento do Estado para 2018, aconselhando cuidado com compromissos para o futuro em matérias de acordo de regime.
Cuidado com o tratamento de despesas da Administração Pública, para haver igualdade de tratamento, para haver, no fundo, cabimento financeiro e para os compromissos assumidos para o futuro, se forem em matérias em que deve haver acordo de regime, pensarem que em 2019 há eleições - e pode haver um Governo com uma orientação diferente", declarou.
Tratando-se de "matérias de regime", Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, "naturalmente, aí, tudo o que comprometer o futuro ganharia em ser pensado num quadro de regime".
O chefe de Estado, que falava aos jornalistas à entrada do Mercado da Ribeira, em Lisboa, foi questionado sobre a que despesas da Administração Pública em concreto se estava a referir e respondeu: "Eu estou a falar em despesas de funcionamento em geral".
Portanto, é para todas elas que convém haver uma igualdade de tratamento, haver um cabimento orçamental, que eu chamo sensatez orçamental, e depois ver se se trata de matérias de regime", reiterou.
Quando promulgou os orçamentos do Estado para 2016 e para 2017, Marcelo Rebelo de Sousa fez curtas comunicações ao país, a partir do Palácio de Belém.
Agora, contudo, optou por uma nota escrita, na qual elencou "quatro razões jurídicas e políticas" para a promulgação do Orçamento para 2018 e deixou "quatro chamadas de atenção".
Nas declarações que fez aos jornalistas à entrada do Mercado da Ribeira, o Presidente da República repetiu essas quatro razões, começando por dizer que não encontrou "nenhum problema para levar ao Tribunal Constitucional".
Interrogado se nenhuma matéria lhe suscitou dúvidas de constitucionalidade, respondeu: "Não, se houvesse alguma que tivesse suscitado dúvidas eu, naturalmente, no mínimo, provavelmente não iria para a [fiscalização] preventiva [da constitucionalidade], mas [fiscalização] sucessiva [da constitucionalidade] podia desencadear. Mas, não".
Em seguida, voltou a dizer que promulgou o Orçamento por ter sido aprovado por "uma maioria clara", por entender que "vai na linha certa em termos de controlo do défice e da dívida" e que "é um fator de estabilidade política e institucional".
O chefe de Estado repetiu também as suas quatro chamadas de atenção, advertindo, em primeiro lugar, para a "evolução económica lá fora", que no seu entender "pode ser menos boa do que este ano", e, em segundo lugar, para "os eleitoralismos".
Cuidado com os eleitoralismos. É verdade que só há eleições em 2019, mas pode haver a tentação de pensar já em termos eleitorais", declarou, acrescentando que "é uma chamada de atenção em relação a 2018, para todos, para partidos à direita e à esquerda".
Em terceiro lugar, Marcelo Rebelo de Sousa pediu cuidado com compromissos futuros que impliquem despesas da Administração Pública e, por último, pediu para se "apostar no investimento" e se ter "atenção ao crédito ao consumo e ao crédito imobiliário".