O PSD reclamou esta segunda-feira a “iniciativa política” na apresentação de propostas para o reforço da supervisão financeira e bancária em Portugal e criticou o Governo por “ir atrás” dos sociais-democratas.
Duas horas antes de o grupo de trabalho nomeado pelo Governo apresentar as suas ideias, a ex-ministra das Finanças e deputada Maria Luís Albuquerque apresentou vários projetos de lei que vão a debate na terça-feira.
Estas propostas foram entregues antes das férias parlamentares. Neste tema, como noutros, o PSD não abdica de tomar a iniciativa política e o Governo vem atrás. Aconteceu na descentralização, nos incêndios, agora na supervisão”, afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa.
Maria Luís Albuquerque recordou a “reflexão profunda” feita pelo partido ao longo do ano sobre o assunto, sublinhando ser positivo que o Executivo apresente propostas.
As propostas, segundo a deputada do PSD, visam reforçar a supervisão, nomeadamente quanto à transparência dos órgãos responsáveis, “sem alterar a arquitetura” do sistema.
A ideia, para o deputado Leitão Amaro, não é “criar um supervisor dos supervisores”, prevendo-se, também que os três supervisores – Banco de Portugal, CMVM e Autoridade de Seguros – respondam perante a Assembleia da República.
A questão da transparência é um tema cada vez mais sensível para a opinião pública, afirmou a ex-ministra, prevendo-se que, a exemplo de outros regimes de incompatibilidades e impedimento sejam divulgadas as declarações de rendimentos, património e até lista de entidades com quem se reuniu durante o seu mandato no Bando de Portugal.
É ainda criado um período de nojo, de um a dois anos, em que os ex-responsáveis não poderão trabalhas nas entidades que supervisionaram.
Uma das propostas do PSD é uma resolução a recomendar ao Governo que se empenhe, em Bruxelas, na conclusão da União Bancária.