O BE apresentou esta segunda-feira um projeto de resolução no qual pede a avaliação da idoneidade do governador do Banco de Portugal, considerando que Carlos Costa “não pode estar acima de escrutínio”, e defendeu a sua exoneração do cargo.
O governador do Banco de Portugal não pode estar acima de escrutínio. A suspeita quanto à sua idoneidade é, em si, incompatível com as funções que desempenha”, lê-se no projeto de resolução (recomendação ao Governo) que deu entrada, esta segunda-feira, na Assembleia da República.
Por isso, o Bloco de Esquerda quer a exoneração do governador do Banco de Portugal.
É esse o objetivo deste projeto de resolução”, afirmou a deputada Mariana Mortágua, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
Em causa está a intervenção de Carlos Costa em créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos quando era administrador do banco público.
Depois de tudo o que aconteceu ao sistema bancário nacional, o país não pode compreender ou tolerar que um ex-administrador da Caixa, com responsabilidade em processos de decisão de crédito aparentemente ruinoso, utilize o seu lugar como responsável máximo do Banco de Portugal para garantir que não é incluído em futuros processos de avaliação”, acrescenta o Projeto de Resolução.
No documento, o BE salienta que o BdP “não pode ser um refúgio de ex-banqueiros, sob pena de ver a sua credibilidade ainda mais degradada aos olhos da opinião pública”.
Por isso, continua o partido, “sem a possibilidade de aferir a sua idoneidade face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções” de governador do BdP.
Mariana Mortágua questionou ainda se qualquer pessoa em Portugal “pode garantir que Carlos Costa é idóneo” e “tem condições” para cumprir as funções que cumpre atualmente.
Há alguém neste país que possa dar essa garantia? Não há”, salientou, referindo que “essa garantia não existe, porque o BdP se recusa a avaliar o seu próprio governador”.
Nova injeção de capital no Novo Banco é um "desastre"
Mariana Mortágua criticou ainda a nova injeção de capital no Novo Banco, afirmando que o banco “vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses” e que não poderia haver “maior desastre”.
Nos últimos dias foi conhecida a informação de que o Novo Banco deverá receber este ano uma nova injeção de capital que pode ultrapassar os mil milhões de euros.
Nós avisámos, dissemos no momento da privatização do Novo Banco que iríamos pagar para vender o Novo Banco, e que o Estado daria uma garantia aos compradores privados do Novo Banco que era equivalente a todo o dinheiro que já tinha sido injetado no BES”, começou por afirmar.
A bloquista lembrou também que o partido alertou “que essa garantia iria ser utilizada pelos privados, e que os contribuintes acabariam a dobrar o montante que injetaram no BES”.
Essa não foi a posição deste Governo, que preferiu outra opção e vendeu o banco a privados com uma garantia pública que irá cobrir os prejuízos do Novo Banco num prazo dos próximos anos, e já ouvimos no ano passado, voltamos a ver este ano a injeção”, acrescentou.
Mariana Mortágua considerou então que “o que se vem a revelar hoje é precisamente aquilo” que o BE disse “que ia acontecer, um banco privatizado e que vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses”.
Para a bloquista, “maior desastre e decisão mais errada não poderia ter existido”.
CDS quer primeira audição do inquérito a Carlos Costa e não exclui pedir exoneração
O CDS-PP defendeu esta segunda-feira que o governador do Banco de Portugal (Bdp) seja o primeiro a ser ouvido pela comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), não excluindo um pedido de exoneração.
Em declarações à Lusa, o deputado e porta-voz do CDS-PP João Almeida considerou que a atividade anterior de administrador da CGD de Carlos Costa “está a arrastar o Banco de Portugal para o centro do debate”, o que considera ser prejudicial para o seu papel de supervisor.
Entendemos que, se até ao momento do início dos trabalhos da comissão de inquérito, o governador do Banco de Portugal não tomar outra posição sobre essa matéria, é imprescindível que seja ele o primeiro a ser ouvido na comissão de inquérito e na sequência dessa audição sejam retiradas consequências e os partidos façam a sua avaliação sobre as condições que o governador terá ou não para se manter no cargo”, defendeu.
Questionado se o CDS-PP pondera pedir a exoneração de Carlos Costa, como fez o BE, João Almeida respondeu afirmativamente.
Quando o supervisor tem um governador que pede escusa num dos processos mais importantes que o banco tem para apurar, é indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, respondeu.
O deputado João Almeida recordou que o CDS-PP “foi sempre muito crítico” do papel da supervisão em relação ao sistema financeiro desde a comissão de inquérito ao BPN.
A primeira hipótese seria sempre o governador fazer a sua análise e retirar consequências, caso não haja, havendo comissão de inquérito faz sentido ouvir o governador e depois tirar essas consequências”, disse.
Para João Almeida, “não pode de maneira nenhuma o BdP estar condicionado pelo facto de o seu governador estar envolvido nesse processo”.
Carlos Costa está à frente do Bdp desde junho de 2010, tendo sido nomeado pelo Governo PS de José Sócrates e reconduzido para novo mandato – que termina em 2020 – pelo executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
PCP disponível para apoiar pedido de exoneração
O secretário-geral comunista recordou, esta segunda-feira, críticas anteriores do PCP ao atual governador do Banco de Portugal (BdP), mostrando disponibilidade para acolher a resolução anunciada pelo BE pela exoneração de Carlos Costa.
Não conheço os fundamentos do projeto de resolução do BE. O que podemos dizer é que foram diversos os momentos em que criticámos o papel do supervisor, não só em relação ao processo da Caixa [Geral de Depósitos], mas outras instituições financeiras. A nossa crítica demonstrou que nem sempre o atual governador cumpriu da melhor forma e acompanhou esses processos", afirmou Jerónimo de Sousa, à margem de um encontro com representantes sindicais de professores, na sede nacional do PCP, em Lisboa.
É o Governo quem toma a iniciativa, ouvida a Assembleia da República. Caso os fundamentos dessa proposta mereçam o nosso acolhimento e atenção, fá-lo-emos, no quadro de outras críticas anteriores que fizemos", disse o líder comunista.
Já Marcelo Rebelo de Sousa recusou-se a comentar o assunto e frisou que esse não é um poder seu.
Não vou comentar essa matéria, não é sequer um poder do Presidente. (...) Não é [um poder] do Presidente", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, à saída de uma iniciativa no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.