Caso Sócrates: «Em Portugal abusa-se da prisão preventiva»

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto disse esta terça-feira que as regras para levar alguém a julgamento «têm de ser respeitadas para todos», mesmo para os poderosos, e alertou para o risco de se entrar numa «República dos Juízes».

Comentando a medida máxima de coação aplicada ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, António Marinho e Pinto afirmou, tal como já tem vindo a dizer nos últimos anos, que «em Portugal se abusa da prisão preventiva», considerando que o Ministério Público «prende para investigar».

Para o eurodeputado, que falou à Lusa margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o país corre o risco de entrar numa República dos Juízes: «Quem estiver a contas com a Justiça não fica sob alçada da lei, como deveria ser num Estado de direito, fica completamente nas mãos dos magistrados, como acontece em qualquer ditadura», afirmou.

Marinho Pinto diz que, depois de regimes dominados pela igreja ou pelos militares, «o pior podia acontecer ao país era uma República dominada por juízes ou magistrados».

«É isso que está a acontecer. Eles é que mandam», afirmou o ex-bastonário, que entrou no Parlamento Europeu eleito pelo Movimento Partido da Terra (MPT) e que entretanto se desvinculou para fundar o Partido Democrático Republicano (PDR).

Ainda sobre o caso de José Sócrates, Marinho e Pinto insurgiu-se com o facto de não ser conhecido o fundamento da aplicação da prisão preventiva, considerando que «quando se mete uma pessoa na cadeia toda a sociedade deve saber porquê».

«O segredo de justiça é para investigar e para proteger a dignidade da pessoa, não é para isto», acrescentou, dizendo que as leis devem ser cumpridas independentemente da pessoa em questão e da investigação e condenação que venha a acontecer.

«Os crimes são para ser punidos independentemente quem cometeu. Mas há regras para chegar ao julgamento e à punição e têm ser respeitadas em relação a todos. Não é por ser poderoso que não se respeita as regras, com o pretexto de que no passado não foram sujeitos da perseguição judicial», declarou.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, detido na sexta-feira, está em prisão preventiva indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

Esta é a primeira vez que é aplicada prisão preventiva a um ex-primeiro-ministro em Portugal, no âmbito de um processo que tem mais três arguidos.