O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que o seu ministro das Finanças está "reforçado" ao ter alcançado o défice mais baixo dos últimos 42 anos e pelos resultados alcançados no processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Um ministro das Finanças que vai conseguir o melhor défice do país dos últimos 42 anos, que conseguiu - algo que toda a gente dizia que era impossível - uma autorização da Comissão Europeia para a capitalização a 100 por cento da CGD está fragilizado? Por amor de Deus! Se há ministro das Finanças que deve sentir-se reforçado e a quem todos devemos reconhecer o trabalho extraordinário que tem feito é o professor Mário Centeno", afirmou António Costa.
António Costa falava aos jornalistas após ter estado reunido com o primeiro-ministro de Marrocos, Abdelilah Benkirane, à margem da conferência do clima de Marraquexe (COP22).
Na oportunidade, António Costa avaliou também os últimos dados do INE sobre o crescimento da economia portuguesa, considerando-os "um resultado encorajador".
Estabilidade da CGD "não está em causa"
Sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Costa considera que o fundamental para o banco público foi o plano de recapitalização.
Convém não confundir estabilidade da CGD e do sistema financeiro nacional com problemas que, eventualmente, a administração da Caixa tenha no cumprimento das suas obrigações legais", sustentou António Costa.
Na ótica do primeiro-ministro, a questão da entrega pela administração da CGD das declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional não afeta a estabilidade da instituição.
A estabilidade da CGD é assegurada pelo plano de capitalização, que foi apresentado, aprovado pela Comissão Europeia e que tem condições de ser executado quer pelo Estado, quer pelo mercado", acrescentou
Ou seja, segundo António Costa, a estabilidade da CGD "não está em causa seja qual for a administração".
"Autoridades judiciárias têm toda a competência"
Interrogado se tem conhecimento de que a administração da CGD possa apresentar a sua demissão em breve, caso os seus membros sejam obrigados a apresentar declarações de rendimentos e de património junto do Tribunal Constitucional, António Costa respondeu que "não".
Perante a insistência dos jornalistas se essa demissão pode ocorrer após a reunião da administração da CGD de quinta-feira, o líder do executivo alegou que não trabalha com base em "suposições".
Se me perguntarem se houver uma demissão da administração da RTP se tem de haver uma nova administração da RTP, então sim. Mas há notícias de que vai haver demissão da administração da RTP? Não, e eu também não tenho", respondeu.
O primeiro-ministro salientou depois que o Governo representa o acionista Estado da CGD, "que são os portugueses".
Aquilo que tenho de tratar com a administração da CGD é o seu plano de atividades, o seu plano de capitalização e os resultados que a administração tem de apresentar. O cumprimento das obrigações legais por parte da administração é um assunto entre a administração e as autoridades judiciárias", advogou.
Para António Costa, os administradores da CGD, através dos serviços jurídicos do banco público, "têm toda a legitimidade para defender a posição que acham que devem defender".
As autoridades judiciárias têm toda a competência para tomarem as decisões que eventualmente houver a tomar. Portanto, não me vou imiscuir", afirmou António Costa.