O Governo já indicou ao PSD "a sua intenção" de nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno como próximo governador do Banco de Portugal, afirmou esta quinta-feira o vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento.
O Governo já indicou ao PSD e ao país ser essa a sua intenção. O Governo, nos contactos com o PSD deu nota, nos mesmos termos em que o fez publicamente, da vontade de indicar Mário Centeno para o Banco de Portugal", afirmou Morais Sarmento, em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa.
PSD discorda, mas não aprovará leis à medida
O PSD já comunicou ao Governo que discorda e desaconselha a escolha de Mário Centeno como próximo governador do Banco de Portugal, mas recusa aprovar leis 'ad hominem' que o impeçam.
A nossa posição é clara e já a comunicámos ao Governo: é uma posição desfavorável à escolha de Mário Centeno: é uma escolha desaconselhável, não traz clareza nem reforça solidez do sistema, é uma escolha que não faríamos e com que não concordamos", afirmou Nuno Morais Sarmento.
No entanto, o PSD considera que o atual quadro legal permite ao Governo escolher o ex-ministro das Finanças para esse cargo e não apoiará uma lei que pretenda travar o atual processo.
É uma escolha que o Governo não deve fazer, mas que no quadro da lei pode fazer", disse.
Depois de ter votado a favor na generalidade um diploma do PAN que impõe um período de nojo de cinco anos entre cargos governativos e a liderança do banco central, o PSD coloca duas condições para manter esse sentido de voto: que esse período seja encurtado para dois anos e que só se aplique para processos futuros.
Não somos favoráveis à justiça legislativa revolucionária que se traduz em leis 'ad hominem', como se pretende em iniciativas legislativas que se destinam a impedir a concreta escolha do professor Mário Centeno, que visam não mudar as regras a meio do jogo, mas no fim do jogo", criticou.
Questionado se o PSD poderá mudar o seu sentido de voto em relação ao diploma do PAN, em debate na especialidade, Morais Sarmento foi claro: “Qualquer diploma que vise apenas impedir a eleição próxima do professor Mário Centeno, uma lei ‘ad hominem’, não contará com o apoio do PSD”.
Morais Sarmento disse ainda que “a posição do PSD não é negociável”, embora defendeu que sejam respeitados princípios gerais de que a administração do Banco de Portugal não seja “monolítica, monocromática ou de perfil exclusivamente partidário”.
Questionado se, caso o processo legislativo em curso no parlamento não avance, o PSD irá apresentar no futuro um diploma para garantir os princípios que defende para a nomeação de futuros governadores do Banco de Portugal, Morais Sarmento respondeu afirmativamente: “Com certeza, com certeza absoluta”.
Somos favoráveis à existência de um período de incompatibilidades não superior a dois anos, somos favoráveis a incompatibilidades do ministro das Finanças [para governador do Banco de Portugal], mas entendemos que deve ser estendido a órgãos executivos da banca comercial, em alguns casos a consultores”, explicou.
O PSD, acrescentou, será ainda favorável à existência de um “parecer obrigatório do parlamento, mas sem natureza vinculativa”, de forma a evitar a politização da escolha.