O secretário-geral da Fenprof disse que a reunião negocial convocada esta quarta-feira pelo Ministério da Educação (ME) “foi um absurdo”, porque não trouxe nada de novo na contagem do tempo de serviço dos professores, mantendo-se o braço-de-ferro com o Governo.
Mário Nogueira, visivelmente irritado, falava aos jornalistas à saída de uma reunião, ao final da tarde no ME, em Lisboa, com as secretárias de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, e as dez associações sindicais da plataforma negocial dos professores.
Acabámos de sair da reunião mais absurda que se pode imaginar. A reunião de hoje foi um absurdo, uma verdadeira anedota, porque chamar-nos para dar já resposta a uma lei que não existe - e essa forma de responder é exatamente aquilo que não mereceu acordo e que até levou a Assembleia a aprovar novamente a norma - é ridículo”, declarou.
O sindicalista referiu que a Assembleia da República voltou a aprovar para o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) a norma de 2018, por considerar que o decreto de lei aprovado pelo Governo não respondia à norma e que “o Governo responde a esta norma, que é reescrita, com o mesmo decreto de lei”.
Fomos chamados pelo Ministério da Educação, não tínhamos expectativa, mas tínhamos curiosidade, porque não sabíamos para que era a reunião, mas foi para nos dizerem que esta reunião vinha no sentido de cumprir o disposto na lei do OE2019 que, por acaso, só entra em vigor daqui a mais de um mês”, afirmou.
A lei do OE2019 diz que tem de haver negociação do prazo e do modo, o Governo, na sua pressa, sem saber se o Presidente da República promulga ou não o Orçamento, decidiu hoje convocar uma reunião negocial antes de a lei vigorar, para dar cumprimento à lei que ainda não existe”, criticou.
"O segundo absurdo"
Mário Nogueira assinalou que “o segundo absurdo”, “no sentido de dar cumprimento à lei e no sentido de dizer que a negociação ia novamente ter lugar, o Governo apresentou como proposta recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, nos exatos termos em que impôs no decreto de lei aprovado no dia 04 de outubro passado”.
Alterou pelo menos uma vírgula? Não alterou, nem que fosse uma vírgula. Isto é uma provocação às organizações sindicais, isto é uma afronta aos professores. Dizer que na Madeira e nos Açores recuperam o tempo todo, mas no continente não é assim, é uma afronta aos professores”, acusou.
O sindicalista vincou ainda que “os anos têm 365 dias em todo o lado, os professores trabalham três períodos letivos em todo o lado” e que “os professores têm exatamente a mesma responsabilidade em todo o lado, e não há Governo nenhum sediado em Lisboa que apague seis anos e meio aos professores”.
Mas é que nenhum”, afirmou, sublinhando que os professores não vão desistir da luta pela contagem do tempo de nove anos, quatro meses e dois dias a que têm direito por lei e que, caso não aceite isso, “o Governo vai sofrer, vai sofrer”.
O que é que vamos fazer? Querem guerra, guerra terão. Vamos pedir de imediato uma reunião aos grupos parlamentares, para levar a mensagem de que o Governo hoje desrespeitou também a Assembleia da República, e pedir uma nova reunião ao Presidente da República, que tem de ter consciência do que é que se passa nesta casa e vamos reunir as dez estruturas sindicais para definir o plano de lutas a desenvolver durante o ano de 2019”, adiantou.
O dirigente sindical sublinhou que “só o prazo e o modo estão em negociação, o que o Governo não aceita”, pois “só aceita negociar o prazo e o modo se os sindicatos aceitarem o que não está em negociação, que é a perda de tempo de serviço”.
"Posição de intransigência"
Já a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, adiantou que a “reunião teve por objetivo fazer uma nova negociação com base na proposta do Governo que ainda está em processo legislativo”.
(…) O que tornámos a constatar foi que os sindicatos se mantêm na sua posição de intransigência à recuperação integral do tempo de serviço, tendo, ao contrário, o Governo feito um passo ao propor a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias”, declarou.
A governante explicou que na negociação do OE2019 na especialidade foi determinada uma norma igual à de 2018 que determinava a abertura de um novo processo negocial e que, tendo essa norma já sido aprovada e estando ainda em curso a aprovação do decreto-lei, entende o executivo que, até para não protelar mais que os professores recebam o tempo que está a ser proposto, “era o momento ideal para perceber se haveria abertura dos sindicatos”.
Alexandra Leitão assinalou ainda que a reunião pretendia ver “se haveria alguma capacidade de aproximação, tendo em mente que o Governo fez essa aproximação que levou a chegar do zero aos dois anos e nove meses e o que se verificou foi que os sindicatos se mantém na exigência dos nove anos e quatro meses”.
Questionada pela “pressa do Governo em fazer esta reunião”, Alexandra Leitão justificou que estando em curso o projeto legislativo do decreto-lei “era bem mais útil fazer esta [reunião] negocial nesse âmbito, para não atrasar a entrada em vigor do decreto-lei, tendo em conta que o mesmo irá ser benéfico para os professores”.
Governo espera cinco dias
Entretanto, o Governo decidiu não levar já a Conselho de Ministros o seu decreto que recupera parcialmente o tempo de serviço dos professores e só legislará esgotado um prazo de cinco dias para os sindicatos pedirem uma reunião suplementar.
Esta posição foi avançada à agência Lusa por fonte oficial do executivo, depois de terem falhado na quarta-feira as negociações entre Governo e sindicatos sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores durante o período em que as suas carreiras estiveram congeladas.
Os sindicatos têm formalmente cinco dias para pedir a reunião suplementar e o Governo não vai legislar antes de esse prazo se esgotar", referiu a mesma fonte, assegurando que o decreto-lei que estabelece a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias "não vai" hoje a Conselho de Ministros.
Antes, ao fim da noite de quarta-feira, os ministérios da Educação e das Finanças divulgaram um comunicado conjunto sobre as reuniões mantidas com as estruturas sindicais representativas dos professores, anunciando que, face ao impasse, "o Governo retomará o processo legislativo do decreto-lei", porque "não pode aceitar que os professores sejam prejudicados".
O Governo retomará o processo legislativo do decreto-lei que permite aos docentes dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data. O Governo evita, desta forma, um impasse que só prejudica os professores", lê-se no documento.