BE quer apertar fiscalização a venda de medicamentos na net

O Bloco de Esquerda quer regulamentar e apertar a fiscalização da venda de medicamentos pela Internet e que a Comissão Europeia considere juridicamente a contrafacção de medicamentos como uma questão de defesa da saúde pública.

As posições do Bloco de Esquerda foram transmitidas à agência Lusa pela eurodeputada Marisa Matias no final de uma audição que decorreu no Centro Jean Monet, em Lisboa, com associações de consumidores, de saúde e entidades ligadas à indústria farmacêutica em Portugal.

Marisa Matias entregará no próximo dia 08 um relatório sobre a proposta de directiva da Comissão Europeia relativa ao combate à falsificação de medicamentos no espaço da União Europeia.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda considerou positivo que Bruxelas esteja agora a tomar medidas para combater a contrafacção de medicamentos no espaço europeu, mas classificou como «insuficiente» o teor da directiva comunitária.

Falando à agência Lusa no final da audição ¿ em que estiveram presentes mais de 40 representantes de entidades como a APIFARMA, o INFARMED, a Ordem dos Enfermeiros, a Associação Nacional de Farmácias e a Deco ¿, Marisa Matias lamentou que a directiva da Comissão Europeia «deixe de fora a venda de medicamentos pela Internet, que é precisamente a principal porta de entrada de medicamentos falsificados no espaço europeu».

Maria Matias referiu que não existem dados exactos sobre a percentagem de medicamentos falsificados no espaço europeu, mas adiantou que há estimativas que apontam para um peso de um por cento ao nível da cadeira legal.

«A base jurídica da directiva não assenta numa perspectiva de defesa da saúde pública. Por outro lado, a proposta de directiva também não apresenta uma definição de medicamento falsificado», apontou ainda Marisa Matias, numa alusão a outros pontos do documento de Bruxelas em relação ao qual se encontra em divergência.