Vistos gold: Governo pode «eventualmente» apertar regras

Há abertura do Governo para «eventualmente apertar algumas regras» de atribuição dos vistos gold, para evitar situações como as que poderão estar em causa na Operação Labirinto, disse esta quinta-feira o ministro da Presidência.

«Pergunta-me concretamente se há abertura para olhar para a legislação e para eventualmente apertar algumas regras e poder prevenir a repetição de situações como eventualmente aquelas que possam ter ocorrido, que estão neste momento a ser averiguadas pela justiça. Com certeza que há abertura»

Luís Marques Guedes deu conta dessa disponibilidade, em resposta à comunicação social, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

«Era o que faltava que não houvesse permanentemente da parte do legislador abertura para fazer evoluir os normativos de acordo com aquilo que a realidade impõe»

Quis salvaguardar que a posição do Governo sobre esta matéria vai ser transmitida pelo vice-primeiro-ministro. «Acima de tudo, eu remetia a posição do Governo para aquilo que vai ser a audição hoje à tarde na Assembleia da República», às 16:00.

A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold, resultou já na prisão preventiva de cinco pessoas, entre as quais o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e Manuel Jarmela Palos, ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Questionado sobre os processos de substituição da secretária-geral do Ministério da Justiça e do diretor nacional do SEF, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares remeteu essas questões para as respetivas tutelas ministeriais.

Luís Marques Guedes disse que o Conselho de Ministros não abordou essas questões e sugeriu aos jornalistas que contactassem os gabinetes das ministras da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e da Administração Interna, Anabela Rodrigues.