O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu esta sexta-feira que há um “princípio de acordo” para as alterações de legislação no setor dos taxistas, cujas propostas serão feitas no início da próxima sessão legislativa.
Segundo as recomendações de um relatório entregue ao Ministério do Ambiente pelo grupo de trabalho, poderá ser estabelecido, no imediato, uma idade limite – entre 10 e 12 anos – para os veículos ligeiros afetos ao transporte publico de passageiros (táxi) exercerem a atividade, sendo previsto um período transitório de cinco anos.
Do grupo de trabalho informal sobre a modernização do setor do táxi fizeram parte o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, como coordenador, a Federação Portuguesa do Táxi e a ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros.
De acordo com o ministro, há um “acordo de princípio sobre todas as alterações a ser feitas ao setor do táxi”, acrescentando que, depois de o Presidente da República ter vetado a lei dos transportes em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE), “era necessário criar alterações no setor do táxi”.
Esse trabalho, que agora concluímos, foi um trabalho coletivo em que as associações e o ministério tiveram um papel importante. Vamos agora apresenta-lo à Assembleia da República (AR) para criar condições para duas coisas: a lei da TVDE ser aprovada, se for a vontade dos deputados, e abrir uma porta para alteração de legislação no setor do táxi que não vai acontecer nos próximos 15 dias ou três semanas, mas havendo este acordo, certamente avançaremos, e no início da próxima sessão legislativa faremos essas propostas”, sublinhou.
"Se for aprovada fica resolvida"
Sobre a lei da TVDE, cuja votação está marcada para 12 julho, Matos Fernandes diz que a resolução dessa questão “cabe aos deputados, se for aprovada fica resolvida, se não fica por resolver”.
Tendo sido a anterior proposta aprovada por uma tão grande maioria na AR, cabe aos deputados dar essa resposta, de alterar a lei de maneira a que esta continue a merecer a aprovação da maioria dos deputados e estimamos agora a promulgação por parte do Presidente da República. Ao Governo, por solicitação da AR, cabia essa tarefa que tornamos pública hoje, através do secretário de Estado adjunto, a de haver um consenso para mexer em algumas coisas no sentido de modernizar o setor do táxi”, concluiu.
Ambas as associações do setor do táxi concordaram que a medida será aplicada apenas aos veículos novos e a licenciar, não havendo necessidade de substituir os veículos em circulação e que excedam o limite de idade indicado.
Também o financiamento na aquisição de veículos elétricos e a localização das infraestruturas de carregamento foi alvo de consenso por parte de todos os intervenientes, com o Governo a prever uma verba total de 600 mil euros, sendo 500 mil para a aquisição de 100 veículos e 100 mil para a instalação de redes de carregamento.
As associações pediram a instalação de redes de carregamento nas praças de táxi ou em lugares públicos, exclusivamente para táxis, e pontos de carregamento em espaços privados, com a FPT a defender que a instalação em praças e lugares públicos “é determinante para a otimização do respetivo financiamento”.
Foi ainda apresentada a possibilidade de ser concedido um benefício de cinco mil euros por veículo abatido na aquisição de um novo elétrico, sendo que as associações defenderam que tal benefício deveria ser na ordem dos 50% do valor da aquisição.
Outra medida que obteve já consenso foi aquela que prevê eliminar a cor bege marfim das praças de táxi, passando ao tradicional preto e verde, devendo esta solução ser adotada para novos veículos que entrem em atividade.
O taxímetro terá igualmente de se localizar na parte central superior do tablier e/ou no espelho retrovisor, a partir de 01 de janeiro.