A 26 de novembro de 2015, António Costa tomava posse como primeiro-ministro de um Governo inédito – um Executivo socialista com o apoio parlamentar do BE, PCP e Verdes. A solução governativa surpreendeu tudo e todos, mas hoje dá sinais de coesão.
Um ano, muito mudou na vida dos portugueses com esta maioria de esquerda que o antigo líder do CDS Paulo Portas chamou de “geringonça”.
Recorde, agora, as principais medidas deste Governo por setor.
Educação
- Fim dos exames do 4º e 6º ano
Uma das primeiras medidas do ministério de Tiago Brandão Rodrigues foi acabar com os exames nacionais do 4º e do 6º ano, que tinham sido implementados por Nuno Crato. O Governo manteve os exames no 9º ano e introduziu a realização de provas de aferição no 2º, 5º e 8º anos.
Perante as críticas da direita, Tiago Brandão Rodrigues recusou a ideia de ímpeto reformista, defendendo que era preciso corrigir "erros".
- Fim da prova dos professores e da bolsa de contratação de escola
A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos professores acabou com esta maioria de esquerda. O teste, que se destinava a docentes com menos de cinco anos de serviço, até foi introduzido pela socialista Maria de Lurdes Rodrigues, mas foi com Nuno Crato que veio a sua regulamentação e aplicação pela primeira vez. Era um dos maiores alvos de contestação dos sindicatos dos professores e chegou a ser declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
O que também terminou com este Executivo foi a Bolsa de Contratação de Escola (BCE), outra marca da tutela de Nuno Crato, que tanta polémica tinha causado pelos atrasos na colocação de professores.
- Travão nos contratos de associação
Terá sido a medida mais polémica na Educação: o travão nos contratos de associação entre o Estado e os colégios privados. O Governo decidiu que não vai financiar novas turmas em colégios privados onde exista escola pública. Aplaudida pela maioria de esquerda, a decisão motivou muitas críticas da direita e vários protestos dos colégios visados.
- Manuais gratuitos
Medida consensual foi a oferta de manuais gratuitos aos alunos do primeiro ano de escolaridade, que foi introduzida já neste ano letivo. Para o ano, a medida será alargada a todos os aluno do primeiro ciclo que frequentem a rede pública.
Saúde
A “geringonça” começou a funcionar ainda estava Pedro Passos Coelho a chefiar o Governo e uma das primeiras medidas aprovadas pela maioria de esquerda foi a revogação da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), que tinha introduzido taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicológico e um técnico social.
Ainda na saúde, o Executivo decidiu baixar o valor das taxas moderadoras em 25% e alargou a isenção destas taxas a utentes atendidos em serviço de urgência.
Assegurar que todos os portugueses têm médico de família tem sido outra das prioridades da tutela de Adalberto Campos Fernandes e a promessa é de que isso vai acontecer em 2011. Segundo o Governo, nos últimos meses foi feita "a maior colocação de médicos de família de que há memória em Portugal". Ainda há 930 mil utentes sem médico atribuído, mas o Executivo espera que haja apenas 500 mil até ao final do ano.
Justiça
A polémica reforma do mapa judiciário, uma das marcas da tutela de Paula Teixeira da Cruz, sofreu alterações com este Governo. Agora liderado por Francisca Van Dunem, o ministério da Justiça decidiu reativar tribunais que tinham sido encerrados pelo anterior Governo.
Transportes
A reversão das subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto foi uma das grandes mudanças neste setor.
Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão destas empresas públicas teve o seu culminar no verão de 2015, quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a rodoviária Carris e o Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP. Os contratos aguardavam o visto do Tribunal de Contas, mas o Governo de António Costa depressa fez saber que estava contra este processo.
Ainda nos transportes, a reversão parcial da privatização da TAP foi outra grande medida deste Governo. Um acordo de compra e venda de ações da TAP permitiu ao Estado ficar com 50% de ações da transportadora aérea, resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia.
Impostos
Uma das marcas deste Governo tem sido o aumento dos impostos indiretos, em detrimento do aumento de impostos sobre o trabalho. No primeiro Orçamento do Estado da equipa liderada por Mário Centeno, o grande destaque foi para o reforço da carga fiscal que afeta os condutores - o Imposto sobre Produtos Petrolíferos, o Imposto sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação.
Já neste último Orçamento, a maior polémica gerou-se à volta da criação de novos impostos, como o imposto sobre o património adicional ao IMI e a taxa sobre os refigerantes açucarados.
Pelo contrário, um imposto que desceu foi o IVA na restauração que baixou para 13%. Esta medida era uma das bandeiras da campanha de António Costa.
- Sobretaxa do IRS
Outra promessa eleitoral do primeiro-ministro era a eliminação da sobretaxa do IRS. No primeiro escalão, os contribuintes com rendimentos mais baixos deixaram de pagar sobretaxa em 2016, mas este imposto manteve-se, de forma progressiva para os restantes escalões.
Agora, sabe-se que para o segundo escalão do IRS a sobretaxa vai acabar em janeiro do próximo ano e, para os restantes escalões, vai terminar de forma faseada ao longo de 2017.
Prestações sociais e pensões
O Governo repôs, em 2016, o valor de várias prestações sociais, como o abono de família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos.
No que toca às pensões, o ministério de Vieira da Silva também procedeu à atualização dos seus valores em 2016.
Mas em 2017, vai mais longe pois, para além da atualização automática das pensões que liga os aumentos à inflação, vai dar um aumento extraordinário de 10 euros às pensões entre 275 e 628 euros e um acréscimo de seis euros às pensões mínimas.
Salário mínimo nacional
O Salário Mínimo Nacional (SNS) esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, ano em que aumentou para 505 euros. Em 2015, o valor manteve-se até que, com este Governo, voltou a aumentar para 530 euros em 2016.
No seu programa de Governo, António Costa apresentou uma proposta de aumento do salário mínimo que prevê alcançar os 600 euros no final da legislatura. Para isso acontecer, o programa traça um aumento em 2017 para 557 euros. O chefe do Executivo já garantiu que o programa será cumprido , mas, para já, nada está decidido e o valor continua a ser discutido entre o Governo e os parceiros sociais
Função pública
Com este Governo regressaram as 35 horas de trabalho na função pública, no verão deste ano.
Em 2017, os funcionários públicos terão 50% do subsídio de Natal em novembro e o restante em duodécimos ao longo do ano e um aumento do subsídio de refeição.