“Esta privatização, feita desta forma, é uma falta de respeito aos cidadãos do Porto, de toda a Área Metropolitana do Porto [AMP] e mesmo ao país. Trata-se de o Governo tentar privatizar de qualquer maneira, por ajuste direto, numa semana, aquilo que não foi capaz de fazer por incompetência durante um ano”, salientou a ex-secretária de Estado dos Transportes.
Para a também candidata a deputada pelo círculo eleitoral do Porto, que proferiu uma declaração aos jornalistas numa praça daquela cidade, “mandaria a prudência e o bom senso que, depois de um ano desta trapalhada que foi todo este concurso, o Governo parasse, ouvisse os autarcas, os trabalhadores, especialistas e deixasse para o próximo governo esta decisão que é estratégica para a AMP”.
“Não fazê-lo é sinal de desvario. E desvario é falta de respeito”, acusou a socialista, acrescentando que esta decisão “é a confissão pública de que o Governo sabe que vai ser derrotado daqui a um mês nas eleições”.
Questionada sobre que ações podem ser tomadas para travar o concurso, a deputada lembrou que “o parlamento, que é o órgão fiscalizador das políticas do Governo, está fechado neste momento” e que “o Presidente da República vai fazer a mesma coisa que tem feito sempre relativamente a este Governo que é fazer de conta que não vê”.
“Há uma coisa que podemos fazer, juntarmo-nos todos e impedir que este concurso vá para a frente. De que forma? Apelando ao bom senso do Governo uma vez que não existe nenhuma manobra legal que seja certa”, salientou.
Também esta terça-feira, a concelhia do PS do Porto criticou o Governo pela escolha de um ajuste direto para o processo de concessão das empresas Metro do Porto e STCP, considerando tratar-se de "um escândalo nacional".
Em comunicado, o PS/Porto fala em decisão "tomada à socapa e a um mês das eleições" e recorda o processo desencadeado até aqui, apelidando-o de "falhanço".
Além do procedimento escolhido, ajuste direto, os socialistas também criticam o prazo que é dado às empresas que desejem concorrer, considerando “politicamente inaceitável e eticamente reprovável que o Governo queira vender os transportes do Porto em 12 dias, em véspera de eleições e em prejuízo do interesse público".
Neste sentido, o presidente da concelhia PS/Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, desafia os candidatos da coligação PSD/CDS-PP no Porto a pronunciarem-se sobre esta matéria e a tornarem públicos os documentos que sustentam aquilo a que volta a chamar de "escândalo nacional".
Já o PCP classificou de “golpada” o anúncio do Governo sobre a subconcessão por ajuste direto da STCP e Metro do Porto e apelou ao Presidente da República, Cavaco Silva, para travar o processo.
Em conferência de imprensa hoje no Porto, o deputado comunista e candidato às eleições legislativas Jorge Machado considerou que o anúncio das subconcessões da STCP e Metro do Porto através de ajuste direito era uma “autêntica golpada”, uma “delapidação do património” e a “não-defesa do interesse público das populações”.
“Consideramos que é verdadeiramente inaceitável [vindo de] um Governo que já está praticamente em gestão, um Governo que não tem o controlo democrático na Assembleia da República, porque a Assembleia da República não está em funcionamento, um Governo que promove uma autêntica golpada”, disse.
O Ministério da Economia indicou, em comunicado, que o processo “assume a forma jurídica de um ajuste direto, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos”.
O deputado e candidato da CDU nas próximas legislativas declarou que o Governo já não tem qualquer tipo de “legitimidade democrática”, “nem política” para tomar a medida do ajuste direto, e afirmou que há “motivos do foro legal e até por parte do Presidente da República para intervir” e para pôr termo à “negociata em final de legislatura”.
“O senhor Presidente da República deveria ter uma posição de travar este processo, sendo que o Governo não tem legitimidade nesta fase para tomar esta decisão, deixando para outro Parlamento a decisão sobre esta matéria”.
A CDU acusa ainda o PSD e o CDS-PP de terem uma “fúria privatizadora” e uma “obsessão pelas privatizações” e apela.
O deputado lamenta que o Governo se esteja a preparar para entregar um “património gigantesco de largos milhões de euros a uma empresa sem qualquer tipo de concurso de regras”.