Madeira diz que Centro Internacional de Negócios "não é um offshore"

O presidente do Governo Regional disse esta terça-feira que o Centro Internacional de Negócios da Madeira não é nem uma "praça financeira", nem um "offshore", considerando que alguns setores em Portugal têm tendência para "autoflagelarem-se".

Miguel Albuquerque fez esta observação na cerimónia comemorativa dos 65 anos da Cooperativa Agrícola do Funchal (CAF), tentando desmistificar qualquer analogia entre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e as praças offshore, designadamente a do Panamá onde eclodiu o escândalo internacional de fuga ao fisco que ficou conhecido como "Papéis do Panamá".

"Eu acho que, muitas vezes, alguns setores políticos e não políticos no nosso país têm uma tendência de dar tiros nos pés ou da autoflagelação", disse o presidente do Governo Regional da Madeira considerando como "tara", "idiotice", "cegueira" e "má-fé" confundir o CINM com praças financeiras ou "offshores".

O governante madeirense realçou que o CINM "é um centro de negócios auditado, autorizado e fiscalizado pela União Europeia, que cumpre a legalidade onde não há qualquer equívoco relativamente à circulação de capitais e à clareza dos negócios que aqui são feitos".

Miguel Albuquerque insistiu que o CINM é um centro de "captação de investimento estrangeiro", de "internacionalização das empresas portuguesas" com a América do Sul, com a América do Norte, com o Magrebe, com a África e com a Europa, um instrumento de "receita fiscal" que em 2013 foi de 123 milhões de euros e que em 2014 foi de 134 milhões de euros e de "emprego qualificado".

"Existe um regime fiscal que permite às empresas internacionalizarem-se, como Portugal deve fazer como Nação atlântica", sublinhou, recordando que o CINM tem uma componente de zona franca industrial e de registo de navios.

"Já estão a fazer desenvolvimentos e filmes de ficção no país para tentar , mais uma vez, abalar a credibilidade do CINM", criticou.

O presidente do Governo Regional fez estes esclarecimentos na cerimónia de comemoração dos 65 anos da Cooperativa Agrícola do Funchal (CAF), ocasião aproveitada pela direção presidida por Coito Pita para lançar o primeiro vinho da cooperativa e o primeiro produzido por mulheres na região - o Madeira Vintners - designadamente cinco mil garrafas de seco e cinco mil garrafas de meio seco, de três anos e envelhecido em barricas e em cubas pelos métodos de canteiro e estufagem.

A maior investigação jornalística da história, divulgada na noite de domingo, envolve o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington, e destaca os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e atuais líderes mundiais.

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.

A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.