A moção de censura ao Governo da Madeira apresentada pela bancada regional do PS foi rejeitada esta quinta-feira, com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes partidos da oposição no parlamento madeirense.
A favor votaram os deputados do PS, JPP, BE, PCP, PTP e independente (ex-PND).
Esta foi a segunda moção de censura relativa ao executivo madeirense liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, tendo a primeira, da autoria dos dois deputados do PCP, sido chumbada a 15 de junho de 2016.
O seu antecessor, Alberto João Jardim, enfrentou sete destas iniciativas durante os 37 anos em que esteve no poder, entre 17 de março de 1978 e 12 janeiro de 2015.
O líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, questionou a oportunidade da apresentação desta moção, censurando o facto de ter sido "anunciada posteriormente à renovação" efetuada no executivo madeirense.
No seu entender, deve ser dado "o benefício da dúvida" sobre a possibilidade de o Governo Regional "inverter o rumo". O centrista questionou se o Governo da República "merecia ou não uma moção de censura", respondendo que esta "devia ser apresentada na Assembleia da República", porque o executivo nacional operou uma remodelação orgânica "em cima do Orçamento do Estado".
Ainda assim, referiu, se o rumo na região não for alterado, o CDS-PP votará contra o Orçamento Regional de 2018.
O deputado centrista Rui Barreto acrescentou que o executivo madeirense "não conseguiu em dois anos e meio de mandato cumprir os compromissos assumidos" em áreas como a saúde, os transportes e "até nas finanças públicas está a falhar".
Élvio Sousa (JPP) questionou a "legitimidade" da atuação do executivo madeirense e criticou o seu "desplante", já que “pede à população que aperte o cinto e gasta milhões".
O deputado do PS Jaime Leandro vincou que a moção de censura foi apresentada pelo partido devido à "má governação" do PSD/Madeira, que ficou também "espelhada nos mais resultados eleitorais" das autárquicas que se realizaram a 01 de outubro.
Já Roberto Almada (BE) sustentou que "existem razões muito importantes para censurar o Governo Regional", criticando que "mande a bola para Lisboa".
O parlamentar bloquista apontou a "inoperância e a incapacidade para resolver os problemas" - o "caos na saúde", com a "falta de material, desde o papel higiénico a medicamentos", o fecho de escolas, o abandono escolar, a falta de combate à pobreza, o batalhão de desempregados e o abandono de idosos à sua sorte”.
O líder parlamentar da maioria do PSD, Jaime Filipe Ramos, censurou a "falta de coerência" do presidente do PS/Madeira, Carlos Pereira, porque "esteve calado na Assembleia da República" na passada semana, aquando da discussão e votação da moção de censura do CDS-PP no parlamento nacional.
O responsável da bancada social-democrata criticou o facto de Carlos Pereira não ter apontado então a "anormalidade governativa sistémica" que utiliza para justificar a moção ao Governo Regional.
A deputada do PTP, Raquel Coelho, disse que o partido apoia a moção de censura, mas defendeu que deveria ser apresentada outra ao Governo da República, simbólica, “sob a alçada do PS", que, no seu entender, "continua a fazer fretes ao grande capital".
"O Orçamento de Estado para 2018 é bem elucidativo da discriminação [da Madeira]", afirmou.
Falando sobre as remodelações recentes no Governo Regional, Raquel Coelho considerou que são "canto de um cisne", porque "só se mexe nas equipas que estão a perder".
Pelo PCP, Sílvia Vasconcelos salientou a “irresponsabilidade política, institucional e governativa” da remodelação operada por Miguel Albuquerque, considerando que foi efetuada "num momento crucial para a região", numa altura em que são discutidas matérias estratégicas para a Madeira, com negociações em sede de orçamentos de Estado e do arquipélago.
No seu entender, as alterações efetuadas evidenciam "um retorno à governação antiga, com cedência aos interesses económicos", e dão a "imagem de um Governo Regional pouco coeso".
O deputado independente (ex-PND), Gil Canha, declarou o seu apoio à moção, argumentando que "não há salvação para este barco desgovernado”: “A melhor tripulação foi atirada borda fora […] e autorizou a entrada de piratas jardinistas a bordo".
Para que não seja tomado por outros piratas, "é urgente afundar o navio", ironizou.
A reação de Miguel Albuquerque
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou que vai continuar a denunciar a existência de uma agenda partidária que tem por objetivo ocupar a partir de Lisboa o poder regional.
“Vamos continuar a denunciar a agenda partidária que pretende ocupar, a partir de Lisboa, o poder regional”, declarou o governante madeirense no encerramento do debate da moção de censura.
O chefe do executivo madeirense sublinhou que a Madeira regista um cenário de crescimento económico, mas a oposição persiste na alegada existência de “um quadro negro que só se vislumbra nas suas cabeças”.
O responsável insular sustentou que “o PS e os seus parceiros continuam a insistir numa inverdade, que não há responsabilidade do Governo nacional em relação a compromissos assumidos” pelo Governo Regional da Madeira do PSD.
Na opinião de Miguel Albuquerque, esta moção de censura “é um absurdo” e está “alicerçada em falsos argumentos” e na “inexistência de rigor”, devido a problemas internos no PS da Madeira, que está “em vésperas de congresso”.
O líder madeirense opinou que o presidente dos socialistas da Região, Carlos Pereira, devido à sua “liderança acossada” no partido, acabou por, com esta iniciativa, “dar um tiro no pé”, porque acaba por sair da Assembleia da Madeira “mais enfraquecido e com mais adversários internos”.
“É um absurdo apresentar uma moção de censura por causa de uma remodelação no Governo”, vincou, complementando que esta foi “uma tentativa desesperada de marcar a agenda interna partidária” do PS regional.
Miguel Albuquerque ainda argumentou que também foi efetuada recentemente uma alteração orgânica no Governo central, uma ministra foi dispensada depois da morte de mais de uma centena de pessoas nos incêndios, mas o primeiro-ministro “não teve a consciência de apresentar uma moção de confiança”.