O PS considerou esta quinta-feira que o Governo se revela já sem capacidade para concretizar uma reforma do Estado em Portugal, alegando que nem sequer conseguiu fazer mudanças constitucionais ao nível da reforma da administração local.

«Este Governo já não tem energia para mobilizar o país para uma discussão séria e serena sobre a reforma do Estado. Este Governo já não tem capacidade de liderança para construir um consenso político e social alargado», afirmou o deputado socialista Miguel Freitas.

Falando em plenário, na Assembleia da República, o deputado do PS eleito pelo círculo de Faro criticou a forma como o Governo tentou criar as novas entidades intermunicipais - um diploma do executivo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

«Foi um chumbo para um ministro [Miguel Relvas] que já não o é, mas foi acima de tudo mais uma marca do fracasso desta maioria e deste Governo», disse Miguel Freitas, antes de deixar uma pergunta às bancadas do PSD e CDS: «Como pode um Governo que não foi capaz de fazer uma simples reforma da administração local, num quadro de legalidade constitucional, conduzir agora uma profunda reforma do Estado?»

Na reação a estas posições, o deputado do PSD António Proa advertiu que o Tribunal Constitucional apenas rejeitou «dois aspetos» da proposta para a criação das entidades intermunicipais, «não colocando em causa a ideia» central do diploma.

«A criação de comunidades intermunicipais foi uma ideia do PS. O PSD acredita no reforço do intermunicipalismo», acentuou António Proa.

Pela parte do CDS, o deputado Altino Bessa questionou a bancada socialista se recuperará os governos civis quando e se regressar ao poder.

O socialista Miguel Freitas respondeu que o atual Governo acabou com os governos civis, que estavam na Constituição, e quis criar uma nova autarquia (intermunicipal), que não está na Constituição.
Redação / CM