O líder parlamentar do PSD lembrou que o Governo e o Parlamento podem pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da compensação dos cortes salariais para os funcionários públicos dos Açores.
Questionado pelos jornalistas, no final do debate quinzenal, Miguel Macedo considerou que tem de ser o primeiro-ministro, José Sócrates, a esclarecer o que quis dizer quanto a remeter para o Tribunal Constitucional uma decisão sobre a remuneração compensatória atribuída pelo Governo Regional dos Açores.
«Sobre essa matéria, o primeiro-ministro é que tem de responder. Tem também competências próprias nessa matéria, não no pedido de fiscalização preventivo, mas posteriormente», disse.
«Não quero fazer nenhum processo de intenção. O Governo tem competências próprias nessa matéria, a Assembleia também tem. Portanto, a seu tempo ¿ e este ainda não é o tempo para esse efeito ¿ cada um assumirá as suas responsabilidades», acrescentou.
Miguel Macedo aproveitou para assinalar o facto de José Sócrates ter dito que discorda da decisão do Governo Regional dos Açores, presidido pelo socialista Carlos César, de compensar os funcionários públicos desta região com salários entre 1500 e 2000 euros pelos cortes salariais de 2011: «Apraz-me registar que, por uma vez, o senhor primeiro-ministro foi claro na resposta que deu em relação a uma matéria politicamente relevante.»
Açores: Governo e Parlamento podem pedir fiscalização
- tvi24
- CP
- 10 dez 2010, 14:23
PSD considera que «ainda não é o tempo para esse efeito»
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