Lusófona tem de corrigir 152 processos após o caso Relvas

O Ministério da Educação deu à Universidade Lusófona (ULHT) um prazo até dia 8 para corrigir 152 processos relacionados com atribuições irregulares de créditos, depois de a instituição ter informado que anulara apenas 75 desses processos.

Inicialmente, segundo um comunicado divulgado pelo Ministério, foram dados 60 dias para a correção da totalidade de processos. A ordem do Governo foi dada em dezembro.

«No mesmo prazo, e depois de ouvidos os interessados, deve também a ULHT declarar, em 152 processos, a nulidade dos atos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses atos ao Ministério Público», esclarece o comunicado, explicando que findo o prazo a resposta da Universidade foi a de que 75 processos tinham sido invalidados e que os restantes «aguardavam o esclarecimento de dúvidas».

A notícia foi avançada pelo jornal «Expresso» com o título «Consequências do caso Relvas: Lusófona tem de anular 152 diplomas e certificados», na qual se diz que a continuação do funcionamento da Lusófona está em causa se não der seguimento às ordens do Ministério para anular diplomas e certificados atribuídos com base em processos de creditação de competências irregulares, entre 2006 e 2013.

O «caso Relvas» está relacionado com a suposta obtenção irregular de alguns créditos na licenciatura do antigo ministro Miguel Relvas (atribuição de créditos universitários com base em experiência profissional).

Na nota de esclarecimento, o Ministério lembra que em 2012 a ULHT foi advertida de que deveria de reanalisar todos os processos de creditação de competências profissionais, instruídos e decididos entre 2006 e 2012, «e retirar dessa análise todas as consequências legalmente devidas, incluindo, quando fosse o caso, a declaração de nulidade dos atos de certificação dos graus atribuídos».

Uma advertência decorrente de uma inspeção anterior da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aos procedimentos de creditação da Universidade que concluiu que as recomendações não eram cumpridas.

Em abril de 2013, diz-se ainda no comunicado, foi feita uma «complexa ação inspetiva» que incluiu 425 creditações (equivalências por experiência profissional ou outra formação) e nalguns casos foram identificadas «ilegalidades especialmente graves que têm como consequência a nulidade desses atos», pelo que foi pedido, já no ano passado, um parecer jurídico sobre essa invalidade.

Em dezembro passado foi dada ordem à Universidade para anular 152 processos, ficando dependente dessa ação o reconhecimento do interesse público da ULHT, o que significa que em último caso a Universidade pode perder a licença para funcionar.

Face ao não cumprimento, a Universidade, por despacho do secretário de Estado do Ensino Superior de 24 de março, tem 15 dias para «cumprimento integral» do que lhe tinha sido comunicado a 16 de dezembro.