O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou, esta segunda-feira, o Regulamento de Disciplina Militar (RDM). A informação é avançada pela Lusa, que cita fonte do Palácio de Belém.

Na semana passada, o Presidente tinha dado «luz verde» à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. Na mesma altura, o chefe de Estado tinha também promulgado o decreto-lei que regula a orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

O Regulamento de Disciplina Militar, agora promulgado, foi aprovado a 29 de Maio no Parlamento, com votos do PS, PSD e CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.
Redação / MM