O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou, esta segunda-feira, o Regulamento de Disciplina Militar (RDM). A informação é avançada pela Lusa, que cita fonte do Palácio de Belém.
Na semana passada, o Presidente tinha dado «luz verde» à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. Na mesma altura, o chefe de Estado tinha também promulgado o decreto-lei que regula a orgânica do Ministério da Defesa Nacional.
O Regulamento de Disciplina Militar, agora promulgado, foi aprovado a 29 de Maio no Parlamento, com votos do PS, PSD e CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.
Cavaco promulga Regulamento de Disciplina Militar
- Redação
- MM
- 13 jul 2009, 20:48
O diploma foi aprovado a 29 de Maio, na Assembleia da República
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