O Ministério da Defesa Nacional esclareceu esta quinta-feira que demorou "33 dias corridos" a dar "concordância prévia" ao pedido do Exército para as verbas de reconstrução da vedação exterior dos Paióis Nacionais de Tancos.
Esse prazo foi "o necessário para os serviços competentes do Ministério da Defesa Nacional atestarem que o requerimento cumpre as regras a observar num processo de contratação que envolve dinheiros públicos".
O Ministério da Defesa afirmou que o pedido do Exército deu entrada a 3 de maio e que o despacho do ministro Azeredo Lopes foi assinado a 5 de junho.
Num esclarecimento enviado às redações, o gabinete do ministro sublinhou ainda que despacho "não resulta de nenhuma questão de segurança da infraestrutura em causa" e sim "a um "ato administrativo de autorização de um procedimento contratual" num montante que ultrapassa os 299.278 euros.
Segundo a lei, empreitadas de valor superior àquele montante necessitam de "concordância prévia" do ministro para serem autorizadas pelo chefe do ramo.
O DN noticiou esta quinta-feira que entre a declaração, da Direção de Finanças do Exército, a registar que havia "cabimento orçamental" para a obra e o despacho de "concordância prévia" do ministro passaram 73 dias.
Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro sublinhou que o pedido do Exército só deu entrada no ministério a 3 de maio, foi assinado a 5 de junho, comunicado ao Exército no dia seguinte e enviado para publicação em Diário da República a 9 desse mês, tendo sido publicado a 30 de junho, um dia depois de o Exército divulgar o furto de armamento em Tancos.
No despacho é manifestada a "prévia concordância" à autorização do lançamento daquela empreitada que visa a "reconstrução da vedação periférica exterior no perímetro norte, sul e este dos Paióis Nacionais de Tancos", Vila Nova da Barquinha.
No documento, o ministério considera que "se torna fundamental" o lançamento do procedimento pré-contratual que permita aquela empreitada tendo em conta a "concentração das funções logísticas numa mesma infraestrutura e a consequente rentabilização de sinergias".
Ministro ouvido sexta-feira no Parlamento
Azeredo Lopes vai responder na sexta-feira no Parlamento sobre o furto de material de guerra nos Paióis Nacionais de Tancos. A notícia surge três dias depois de o CDS-PP ter pedido a sua demissão do cargo.
Azeredo Lopes vai ser ouvido sobre este caso, a partir das 16:00, na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, numa audição proposta pelo PSD e CDS-PP e aprovada por consenso entre todas as bancadas dos partidos representados na Assembleia da República.
O titular da Defesa comentou o furto da base de Tancos logo no dia em que foi comunicado publicamente pelo Exército (29 de junho), a partir de Bruxelas, numa altura em que a lista completa do material roubado ainda não era conhecida, o que, aparentemente, veio a acontecer através de um jornal espanhol.
O ministro, que falava aos jornalistas à margem de uma reunião ministerial da NATO, em Bruxelas, disse que, “evidentemente”, Portugal iria informar os seus parceiros do ocorrido e garantiu que, a par das investigações já em curso – “a questão ficou imediatamente sob alçada da Polícia Judiciária militar e da Polícia Judiciária, e a partir de agora das diferentes instâncias de investigação criminal”, apontou -, a questão da segurança do material militar será assunto de debate com as chefias militares.
“Vamos evidentemente informar através da Intel os nossos congéneres, porque estamos a falar de um espaço sem fronteiras, e por isso é nossa obrigação dar conta do desaparecimento desse tipo de material (…) e do ponto de vista da Defesa nacional, tenho a intenção de solicitar às chefias militares que falemos sobre o assunto, que possamos desenhar um plano para verificar quais são, e se existem plenamente, as boas práticas quanto a este assunto do material militar e eventualmente até envolver, se for esse o caso, a Inspeção-Geral de Defesa Nacional”, declarou.
Em 30 de junho, o Exército revelou que entre o material de guerra roubado dos Paióis Nacionais de Tancos estão "granadas foguete anticarro", granadas de gás lacrimogéneo e explosivos, mas não divulgou quantidades.
"Para além das granadas de mão ofensivas e das munições de 9mm, foram também detetadas as faltas de "granadas foguete anticarro", granadas de gás lacrimogéneo, explosivos e material diverso de sapadores, como bobines de arame, disparadores e iniciadores", indicou então o Exército.
O caso transformou-se em assunto político de relevo, suscitando o interesse do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos partidos políticos, entre os quais o CDS, que viria a pedir a demissão do ministro da Defesa e da titular da Administração Interna, na sequência das mortes no incêndio de Pedrogão Grande.