A violência contra profissionais de saúde vai ser considerada um crime de investigação prioritária através da próxima proposta de lei de política criminal, anunciou esta quinta-feira o Ministério da Saúde.
Em articulação com o Ministério da Justiça, a intenção é consagrar como crime de prevenção e de investigação prioritária as agressões praticadas contra o sistema de saúde e todos os seus profissionais, afirmou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, durante a apresentação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde.
Segundo António Sales, o plano prevê vários níveis de ação (nacional, regional e local) e funciona em paralelo com o Gabinete de Segurança já criado por despacho da ministra da Saúde.
O plano, que ficará em consulta pública no mês de fevereiro, prevê também a criação de um serviço de atendimento no Centro de Contacto SNS 24 para profissionais de saúde com “resposta célere e eficaz de apoio psicossocial, 24 sobre 24 horas”.
As instituições do Ministério da Saúde estão ainda a colaborar na avaliação e diagnóstico das condições de segurança dos serviços, bem como promover medidas de prevenção de violência, a par de apoio jurídico e psicossocial aos profissionais vítimas de agressão.