MP pede ao Governo proteção dos magistrados em Timor-Leste

O Conselho Superior do Ministério Público reuniu-se, em plenário, esta terça-feira, para analisar a expulsão dos funcionários judiciais, ordenada pelo governo de Timor-Leste. Na sequência dessa reunião, o CSMP saiu em defesa dos magistrados e solicitou já ao Governo português que assegure a proteção dos magistrados que viram cessar as suas contratações e que receberam ordem de saída.

Na deliberação, é pedido ao Governo português, através dos Ministérios da Justiça e Negócios Estrangeiros, «mais detalhadas informações sobre as razões daquelas decisões». O CSMP defende, ainda, o «rápido regresso» dos magistrados do MP que se encontram em Timor-Leste, pedindo «insistentemente ao Governo português que assegure, por todos os meios ao dispor, a protecção» daqueles profissionais, cita a Lusa.

O CSMP, órgão presidido pela Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, diz atestar publicamente a «competência profissional, a idoneidade e rigorosa isenção» dos magistrados do MP que foram alvo das decisões do governo de Timor-Leste e revela ter agendado para próxima sessão do Conselho a audição dos magistrados do Ministério Público envolvidos, para se «inteirar das suas razões».

O Governo português reagiu segunda-feira à decisão do governo de Timor-Leste, manifestando «profunda preocupação e desconforto» relativamente à ordem de expulsão e ameaçou mesmo reavaliar a participação portuguesa em programas de cooperação bilateral.

Já esta terça-feira, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, veio dizer que não avisou o Governo português porque estava «atrapalhado» com outras coisas, embora tenha realçado que esteve em Lisboa, onde falou com os responsáveis políticos sobre novos modelos de cooperação judicial. 

A voz do sistema judicial português tem-se feito ouvir, a condenar o que se passou. Tanto os  magistrados portugueses, como a  Associação de Juízes o fizeram. O  primeiro juiz já abandonou o país.