A ministra da Justiça desafiou esta quinta-feira o PSD a apresentar uma estratégia para o setor e recusou discutir "minudências", depois de os sociais-democratas terem apontado o agravamento dos problemas com a pandemia de Covid-19.
Estamos dispostos a receber todos os contributos úteis, mas não estamos disponíveis para trabalhar com base em minudências, definam e apresentem uma estratégia, aí trabalharemos juntos, de outro modo não", afirmou Francisca Van Dunem no arranque da interpelação ao Governo marcada pelo PSD sobre o tema "Situação Atual da Justiça em Portugal".
Na intervenção inicial, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto defendeu que, em contexto de crise económica e social, é ainda mais importante avaliar se a justiça está ou não preparada para "responder aos constrangimentos surgidos e, mais que isso, se está musculada para ser um dos motores da economia, um setor estratégico da governação e um garante dos direitos dos portugueses"
Ora, não é preciso ser-se um impenitente critico da política deste governo, para se intuir que nesta matéria, o rei, não indo propriamente nu, vai mal vestido", apontou, considerando que a pandemia agravou as desigualdades no acesso à justiça.
Carlos Peixoto questionou o Governo como vai lidar com o "esmagador adiamento de diligências" e lamentou que não tenha sequer havido "uma tentativa de estudar o encurtamento das férias judiciais".
Há por aí quem fale na 'República dos Juízes' (leia-se, magistrados)", afirmou, apontando que esta classe não tem ajustes nas férias nem paga IRS sobre parte dos rendimentos.
Carlos Peixoto questionou ainda a ministra sobre a recente nomeação de Luís Lopes da Mota para seu adjunto, salientando que este foi "condenado numa pena disciplinar de suspensão do exercício de funções por ter pressionado dois procuradores a arquivar suspeitas contra o então primeiro-ministro José Sócrates no caso Freeport".
A pessoa em causa pode ser muito capaz e competente e ter até sido reabilitada como juiz, mas essa sua competência não o reabilita moral e eticamente por aquilo que fez", considerou.
Sobre este caso, a ministra recordou que o Conselho Superior do Ministério Público, o órgão que o sancionou, "foi o mesmo que o reabilitou".
Lopes da Mota foi escolhido como seu adjunto de gabinete "com a missão de apoiar nos trabalhos de preparação e de acompanhar a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia" que decorrerá no primeiro semestre de 2021, segundo o despacho, depois de ter sido condenado, em dezembro de 2009, pelo CSMP a uma pena disciplinar de 30 dias de suspensão por ter pressionado os procuradores a arquivarem o caso, tendo sido reabilitado pelo mesmo órgão disciplinar do MP em 2017.
Francisca Van Dunem acusou o PSD de ter "passado ao lado dos grandes temas da justiça" e nem sequer ter abordado as próximas presidências da União Europeia.
No que diz respeito efeitos da Covid, o senhor deputado pareceu trazer aqui questões de microgestão, está preocupado com problema da sala, do equipamento", criticou, apontando que em 2014 houve uma reforma na justiça que criou órgãos de gestão para tratarem localmente destas questões.
Para a ministra, a pandemia "pôs à prova e confirmou" a prioridade definida para o Governo na legislatura para a justiça: a modernização e a transição digital.
É um dos grandes temas da agenda europeia e nesse aspeto Portugal não pede meças a ninguém e tem sempre números elogioso da União Europeia", frisou.
A ministra referiu ainda que, nos últimos quatro anos, o Governo deu "um forte impulso na redução de 42% das pendências processuais cíveis" e que o tempo de resposta diminuiu de 27 meses em 2017 para 12 meses em 2019.
É um bom resultado, deve-se não a uma república de magistrados, mas aos magistrados e aos oficiais de justiça", disse.