Até ao final do próximo ano, Portugal tem de implementar medidas de proteção para os chamados denunciantes, ou seja, pessoas que estão integradas numa organização e que têm conhecimento ou acesso a informação de origem criminosa e que denunciem às autoridades.
Uma das propostas da nova estratégia de combate à corrupção prevê a colaboração premiada de arguidos. O hacker Rui Pinto é um dos que pode beneficiar com a aprovação da nova lei.
Numa entrevista esta segunda-feira no Jornal das 8, da TVI, Francisca Van Dunem admitiu que Portugal não tem uma estrutura “articulada e musculada” contra a corrupção e apresenta falhas ao nível da punição. Disse ainda que isso leva com que as pessoas tenham a perceção de "ineficácia do Estado".
Basicamente nós temos hoje uma experiência acumulada e apercebemo-nos de duas coisas: a primeira é que não temos, efetivamente, uma estrutura de prevenção articulada e musculada; a segunda é que temos muitas falhas ao nível da resposta na repressão”, acrescentando que isso faz com que as pessoas tenham o sentimento de “ineficácia da capacidade do Estado”.
De acordo com a Ministra da Justiça, dentro desta nova estratégia estão propostas para uma identificação mais rápida do tipo de crime e a redução no tempo de demora dos processos. Questionada se vão deixar de haver megaprocessos como o do Caso BES ou da Operação Marquês, Francisca Van Dunem desconhece.
Não sei, porque basicamente há situações em que a realidade implica que se juntem vários factos de natureza diferente relacionados com o mesmo agente. E, portanto, não falo dessas situações em que é imperioso para se ter um conhecimento global da realidade juntar vários processos”.
Outra das propostas é o alargamento dos prazos de prescrição num prazo máximo de 15 anos.
Sobre a colaboração premiada de arguidos, a Ministra apontou falhas ao estatuto atual, que define que a colaboração entre o arguido e as autoridades tenha de ocorrer no prazo de 30 dias. Questionada sobre se o arguido é premiado quando denuncia o próprio crime ou quando denuncia alguém, Van Dunem diz que "se for um crime em associação ele [o arguido] tem que contar tudo. A lógica é que ele chegue e que conte a verdade toda”.