A ministra da Saúde afirmou esta quinta-feira que a progressão das carreiras, o regime de dedicação plena e o fim das taxas moderadoras são alguns dos “sinais” do Orçamento Estado para 2022 que visam “o regresso à normalidade”.

Temos que procurar melhorar as condições de trabalho dos profissionais que dão o melhor de si e que nestes dois últimos dois anos deram particularmente o melhor de si ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). É um caminho que todos gostaríamos de percorrer mais depressa, mas é um caminho que temos feito de forma determinada e segura”, afirmou Marta Temido.

A ministra, que se reuniu esta noite com militantes do PS no Ateneu Comercial do Porto para apresentar as propostas do Orçamento de Estado para 2022 na área da saúde, salientou que este ano as instituições do SNS poderão “por fim” recuperar a autonomia para realizar contratações, tanto os hospitais, como as Administrações Regionais de Saúde, os cuidados de saúde primários e os centros de saúde.

Nesta área trata-se de uma efetiva inovação. Significa que a substituição de alguém que sai por uma licença de maternidade, situação de doença ou por qualquer razão pode ser diretamente substituído por decisão do órgão de gestão daquela entidade”, referiu, acrescentando que a contratação terá de seguir regras definidas pelos ministérios da Saúde e das Finanças.

“Este é um regresso à normalidade, a uma normalidade pela qual vínhamos ansiando, a uma normalidade que recuperamos durante o tempo da pandemia como o regime excecional e que agora restabelecemos a título definitivo. Este é apenas um primeiro sinal”, salientou Marta Temido.

A retoma da abertura de concursos que permitam a progressão na carreira e a valorização dos profissionais de saúde nos serviços de urgência que mais trabalham foram outros dos “sinais” assinalados pela ministra, assim como a apresentação de um “regime de dedicação plena para todos os profissionais de saúde”, medida que considerou “a pedra toque” das escolhas deste orçamento.

É certo que em 2021, o Orçamento de Estado já referia a dedicação plena, mas a terceira vaga da pandemia veio afastar qualquer possibilidade que tenhamos tido de pensar em soluções mais estruturais (…) Estamos em condições de apresentar um estatuto de SNS que defina em regras gerais aquilo que venha a ser um regime de dedicação plena para todos os profissionais de saúde”, salientou.

Dizendo não confundir “dedicação plena com dedicação exclusiva”, Marta Temido afirmou que o anterior regime era “profundamente frustrante” ao “não compensar o mérito e desempenho”.

Salientando que neste orçamento o Governo não pode “escolher por os ovos todos no mesmo cesto”, a ministra afirmou que o orçamento integra investimentos na modernização das infraestruturas dos cuidados de saúde primários e na construção de hospitais.

É difícil que eles saiam do papel, bem sei, mas o Centro Hospitalar Universitário de São João tem o hospital pediátrico integrado prestes a ser inaugurado. Portanto, aqui no Porto, os hospitais saem do papel”, afirmou, acrescentando que o Governo está a “tentar fazer avançar” o novo hospital Central do Alentejo, o hospital de Sintra, hospital do Seixal e o hospital de Lisboa Oriental.

Quanto ao hospital de Lisboa Oriental, a ministra disse esperar fazer a “adjudicação da empreitada no início do próximo ano”.

Marta Temido afirmou ainda que, a par destes projetos de “maior envergadura”, outro dos compromissos que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 traz é o “fim do pagamento das taxas moderadoras em todo o SNS, exceto nas urgências hospitalares”.

Ficou claro porque é que este é um orçamento de reforço, de continuidade e que tem escolhas muito importantes que ajudarão a dar mais passos no sentido que queremos alcançar, um SNS que esteja a altura aquilo que foi a sua resposta nos dias mais difíceis da sua vida”, acrescentou.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

/ JGR