A ministra da Presidência admitiu esta terça-feira, pelo menos oito vezes, o atraso na proposta de lei sobre a paridade na administração direta e indireta do Estado, mas não se comprometeu com uma data para a sua entrega no parlamento.
Maria Manuel Leitão Marques foi ouvida na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, acerca das suas áreas de governação, e em que PSD e Bloco de Esquerda (BE) levantaram a questão da lei sobre a paridade na administração direta e indireta do Estado, nas instituições de ensino superior públicas e associações públicas, que deveria ter sido entregue até ao final do ano.
“Não depende só de mim”, afirmou em tom de brincadeira, dizendo que “não manda no Conselho de Ministros”. A governante respondia à deputada do BE Sandra Cunha, que insistiu no estabelecimento de um prazo.
“Proximamente” e “em breve” foi o que os deputados ouviram como prazo durante mais de duas horas e meia de audição em que a ministra reconheceu, pelo menos oito vezes, o atraso na apresentação da proposta de lei na Assembleia da República.
Maria Manuel Leitão Marques assumiu que as estatísticas de paridade em vários domínios estão a evoluir e que, nas nomeações, o Governo tem estado a cumprir esse princípio.
Não é pelo facto de não ter lei que ela não é observada pelo Governo nas nomeações a que procede”.
O PSD criticou este atraso e também o que atinge diplomas relativos aos planos de combate ao tráfico de pessoas, como à violência doméstica.
Dos poucos momentos de tensão foi quando Sandra Pereira, do PSD, acusou o Governo de usar o combate à violência doméstica como “arma de propaganda”, ao que a ministra respondeu ser uma acusação inadmissível perante a “gravidade e delicadeza” do problema na sociedade.