A ministra da Justiça disse esta quinta-feira, em entrevista à TVI24, que o Governo está a ponderar a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal, e que essa é uma questão que está em análise.
“É uma questão que tem de ser analisada, e uma hipótese que o Governo pondera. Estamos na estratégia, hoje aprovamos diplomas e uma das questões que está em análise é justamente essa”, disse, mencionando as alterações esta quinta-feira feitas ao combate à corrupção.
Francisca Van Dunem foi questionada sobre a intenção do presidente do Supremo de colocar um fim ao chamado "Ticão". António Joaquim Piçarra, juiz-conselheiro, tinha dito à agência Lusa que iria avançar com uma proposta junto do Conselho Superior da Magistratura.
Em resposta a isto, a ministra diz também não excluir a "possibilidade de haver uma intervenção no contexto em que esse tribunal opera".
Em entrevista, Van Dunem sublinhou que entende a Procuradora-Geral da República quando revelou compreender a perplexidade da sociedade perante o desfecho da decisão instrutória da Operação Marquês, mas nega que ela própria tenha ficado "perplexa".
Não fiquei perpelexa. Aqui é preciso alguma racionalidade, é necessário explicar que é importante ter um Ministério Público forte e capaz de acusar independentemente de quem esta a sua frente. E também é necessário termos juizes independentes que tomem decisões por mais dispares que sejam da opinião pública", defendeu.
Francisca Van Dunem afirma ainda que a justiça portuguesa passa qualquer teste da independência, mas entende que o desfecho instrutório não tenha sido consonante com as expectativas da população em geral. "Claro que é chocante para as pessoas não ser aquilo que esperavam."
A ministra reitera, no entanto, que não é socialmente sustentável que um processo demore tanto tempo: "A lentidão é esmagadoramente agressiva".
Sobre a apresentação das linhas de ação da Estratégia Nacional Anticorrupção nas vertentes de prevenção e da repressão, a ministra sublinha que a questão do enriquecimento ilícito foi já objeto de intervenções de iniciativas legislativas e por duas vezes não passou no crivo do TC.
Posto isto, e no decurso da consulta pública da primeira proposta de estratégia nacional de combate à corrupção, a Associação Sindical de Juízes Portugueses disse ter identificado um modelo que permitiria alcançar o mesmo resultado que se queria obter com o enriquecimento ilícito, mas sem comprometer as garantias que o TC entendia estarem em causa.
“Estava em causa a possibilidade de se punir aqueles que detiam titulares cargos políticos omitissem rendimentos auferidos”, explicou, destacando que isto coincidia com uma previsão já incluída no pacote de transparência.
Pareceu-nos que não havia diferenças”, reafirmou.
Questionada sobre se a não inclusão do enriquecimento ilícito na estratégia anticorrupção não dá um sinal político, Van Dunem diz que a estratégia “aborda a questão do enriquecimento ilícito e entende que essa questão possa ser analisada no parlamento”.