«Inteligência» e «sensibilidade» elogiadas em Paula Teixeira da Cruz

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) classificou, esta sexta-feira, a nova ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, como uma mulher «inteligente, determinada e muito independente», com «capacidade» para realizar as tarefas que lhe são exigidas no cargo.

Em declarações à Agência Lusa, António Marinho Pinto congratulou-se por a escolha ter recaído sobre uma mulher e também sobre alguém que já deu provas de ser boa advogada. Reconhecendo que a Justiça é uma das pastas mais complicadas, o bastonário Marinho Pinto disse esperar que a nova ministra da Justiça «saiba resistir» às corporações judiciárias, governando para o país e para os cidadãos e não para os sistemas corporativos.

Marinho Pinto disse ainda esperar que Paula Teixeira da Cruz saiba combater a desjudicialização da Justiça, evitando que esta seja remetida para repartições públicas, para profissionais liberais e empresas que só buscam o lucro.

Juízes pela Cidadania destacam «sensibilidade»

O presidente da Associação Juízes pela Cidadania, Rui Rangel, destacou a «sensibilidade e o peso político» da nova ministra da Justiça, a advogada Paula Teixeira da Cruz. Em declarações à agência Lusa, o juiz-desembargador sublinhou a sensibilidade da nova responsável pela Justiça e pediu para que não se esquecesse de muita coisa que já escreveu sobre o sector. «Muitas das coisas que escreveu deve ir buscá-las», afirmou

Rui Rangel, que diz ter muita «estima e consideração por Paula Teixeira da Cruz», elogiou a sua «inteligência e argúcia», considerando como um ponto positivo a favor da justiça o facto de ter muito peso político, dado que é a primeira vice-presidente do PSD.

O facto de o Governo não ter optado por juntar num só ministério a Administração Interna e a Justiça agradou a Rui Rangel.

Os desafios para Paula Teixeira da Cruz

A nova ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tem pela frente vários compromissos assumidos coma troika, entre os quais a resolução da pendência processual em dois anos, a reestruturação dos tribunais e o alargamento do regime processual civil experimental.

O Governo vai ter de resolver o problema da pendência processual em 24 meses a partir de uma auditoria sobre todos os casos das ações de execução, insolvências, dívidas fiscais e processo laborais.

De acordo com o memorando, com base nessa auditoria serão tomadas medidas adicionais para melhorar a resolução do número de processos pendentes nos tribunais, que todos os anos aumentam. Assim, foi decidido criar um grupo de trabalho temporário constituído por juízes para resolver casos com valores superiores a um milhão de euros.

Está ainda prevista uma reestruturação dos tribunais para melhorar a sua eficácia e a implementação das 39 comarcas do novo mapa judiciário até ao final de 2012, quando o Governo a tinha previsto para 2014.

Será também definido um roteiro para esta reforma, que será financiada através do que se vai poupar em gastos e ganhos de eficiência, conseguidos pela racionalização de custos e por uma melhor gestão dos serviços públicos e desenvolvido um plano de trabalho anual relativo à afetação de recursos com base nos dados de desempenho dos tribunais, que serão publicados anualmente na internet.