O ministro da Administração Interna considerou esta segunda-feira que o maior controlo nas fronteiras internas do espaço Schengen, durante os primeiros meses da pandemia, não foi eficaz para conter o novo coronavírus.
Ao nível das fronteiras internas, Portugal considera que o aumento dos controlos nas fronteiras não foi eficaz para deter o vírus, criando ainda problemas ao mercado interno”, disse Eduardo Cabrita.
Este balanço foi feito pelo governante português durante o 1.º Fórum Schengen, que juntou por videoconferências ministros da Administração Interna da União Europeia (UE), deputados ao Parlamento Europeu e membros da Comissão Europeia.
Durante a sua intervenção, Eduardo Cabrita considerou que a resposta dos estados-membros à atual crise sanitária deveria ser coordenada e rejeitou medidas unilaterais contra a circulação no Espaço Schengen, defendendo, em vez disso, a adoção de critérios comuns, em coordenação com os ministérios da Saúde e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.
O que vimos acontecer um pouco por toda a Europa, com imposição de quarentena a cidadãos europeus ou com obrigações unilaterais de apresentação de PCR [testes de diagnóstico à covid-19] para entrada em alguns países, não é uma forma eficaz de lutar contra a doença”, afirmou.
Em declarações à Lusa, depois da reunião, o ministro explicou que este é um dos fatores que ameaça pôr em risco o Espaço Schengen, que classificou como “uma das maiores realizações da UE”, acompanhado de outras questões como a prevenção do terrorismo e a gestão dos fluxos migratórios irregulares no âmbito das fronteiras externas.
Sobre este ponto, na sua intervenção no fórum, o ministro considerou que aí os controlos são “um dos principais objetivos para manter o Espaço Schengen a funcionar”.
É por isso que nos deixa satisfeitos que, durante a Presidência Portuguesa da UE, poderemos começar a ver a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira a trabalhar com mais competências. E na nossa Presidência vamos dar a devida relevância a esta nova conquista das políticas europeias”, sublinhou.
Também para a gestão das fronteiras externas o governante defendeu critérios comuns, que devem ainda ser reforçados, neste caso na entrada de cidadãos de países terceiros, através das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas.
Eduardo Cabrita assegurou que o país está empenhado no desenvolvimento do novo Pacto de Asilo e Migração, acrescentando, no entanto, que a migração não pode ser vista apenas como um problema de controlo de fronteiras.
Temos de ter uma abordagem mais ampla, incluindo a dimensão externa de uma necessária cooperação com os países vizinhos da Europa na promoção do seu desenvolvimento e na prevenção do tráfico de seres humanos, mas também na prevenção do trânsito entre estes países vizinhos com destino à Europa”, explicou durante o encontro.
O Fórum Schengen repete-se no próximo ano, em abril, já durante a Presidência Portuguesa da UE, para preparar as propostas legislativas que a Comissão Europeia pretende apresentar até maio, designadamente a revisão do regulamento do Espaço Schengen e do regulamento comum de vistos.
No próximo encontro, serão também feitos novos balanços sobre o funcionamento das fronteiras internas e sobre os avanços do processo de controlo comum da fronteira externa, adiantou Eduardo Cabrita à Lusa.
Durante a reunião, Eduardo Cabrita sublinhou ainda a importância de discussões regulares sobre o funcionamento e o reforço do Espaço Schengen, que classificou como “a joia da coroa da integração europeia” apontando também o fortalecimento dos valores comuns nesse contexto como um dos objetivos da Presidência Portuguesa.
Comissão Europeia concorda
A comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, considerou que os controlos fronteiriços na UE “não são um instrumento eficaz” para combater a pandemia de covid-19 e o terrorismo, devendo ser usados como “último recurso”.
Deixem-me ser clara: os controlos nas fronteiras internas não são um instrumento eficaz para prevenir o crime e o terrorismo e, por isso, devem ser medidas de último recurso”, declarou Ylva Johansson, intervindo no ‘I Fórum Schengen’, realizado por videoconferência.
Lamentando que estes controlos fronteiriços “não detenham os terroristas”, a comissária europeia recordou que este tipo de ações na UE, adotadas por alguns países na primeira vaga da covid-19, também “não impediram a propagação do vírus”.
Por outro lado, “sabemos que os controlos fronteiriços param os transportes, o comércio e os turistas”, apontou Ylva Johansson, numa alusão aos impactos económicos do fecho e dos controlos fronteiriços na UE na primavera.
O que será eficaz para deter os terroristas é o trabalho policial e a cooperação em matéria de segurança, e uma cooperação mais estreita nesta área deve, de facto, tornar-se a regra”, vincou a comissária europeia.
Já falando na recuperação económica pós-crise da covid-19, a responsável destacou a “importância da livre circulação e do espaço Schengen” para esta retoma, notando que 40% do território Schengen são regiões fronteiriças e que deve ser mantida a livre circulação de pessoas e bens.
É evidente que os controlos nas fronteiras internas iriam prejudicar significativamente o Produto Interno Bruto [PIB] e, no contexto de uma recuperação económica pós pandemia de covid-19, isso não é aceitável”, concluiu Ylva Johansson.
Também hoje, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reiterou a importância de preservar o espaço Schengen de livre circulação, apontando que “os primeiros meses da pandemia mostraram o que acontece” quando este deixa de funcionar: “a Europa para”.
Pode parecer um paradoxo, mas esta experiência deixou-me muito otimista relativamente ao futuro de Schengen. É demasiado precioso para todos nós. Não vamos permitir que falhe”, disse a responsável, também discursando no ‘I Fórum Schengen’.
A presidente da Comissão Europeia lembrou que já passaram 35 anos desde que um grupo de cinco Estados-membros decidiram remover os controlos fronteiriços entre si.
Desde então, o espaço Schengen foi alargado a 26 países e 420 milhões de cidadãos, levando a que “toda uma geração de europeus tenha crescido sem memória de controlos fronteiriços internos sistemáticos”, recordou.