O ministro da Administração Interna disse esta quinta-feira que o novo reforço criado pela União Europeia em matéria de proteção civil “dá resposta às necessidades identificadas por Portugal” e está “em plena sintonia” com as decisões aprovadas pelo Governo.
Em conferência de imprensa sobre o reforço dos meios do Mecanismo Europeu de Proteção Civil anunciado esta quinta-feira pela Comissão Europeia, Eduardo Cabrita sublinhou que o Governo português “vê com grande satisfação” esta nova resposta, considerando que “é mais uma prova de solidariedade entre os Estados-membros” e “determinante para a consolidação de uma Europa que protege e defende os seus cidadãos e património”.
“Saudamos de uma forma muito especial o presidente [da Comissão Europeia] Jean-Claude Junker por esta iniciativa, que dá resposta às necessidades identificadas por Portugal”, disse, adiantando que estas medidas estão em “plena sintonia” com o que foi aprovada pelo Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro no que toca a aproximar a prevenção e o combate de incêndios.
A Comissão Europeia anunciou a criação de uma reserva de meios próprios de Proteção Civil, como aviões de combate a incêndios, hospitais de campanha e bombas de água, entre outros meios técnicos, para fazer face a catástrofes, como os fogos em Portugal.
Além da criação de capacidades próprias, que serão geridas pela Comissão Europeia para “complementar os recursos nacionais”, o executivo comunitário propõe-se ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos.
“Esta nova resposta vem complementar os dispositivos operacionais de cada Estado-membro, fortalecendo e impulsionando a capacidade da Europa em enfrentar e responder de forma eficaz aos desastres naturais. Estamos a falar, por um lado, da criação de um sistema de socorro a nível europeu para melhorar a resposta disponível na União Europeia e de investimento nas áreas de prevenção e resposta operacional face a situações de catástrofe”, explicou Eduardo Cabrita.
Sublinhando que Portugal é apontado pela Comissão Europeia como um dos países “significativamente afetado por fenómenos extremos”, nomeadamente por incêndios florestais, o ministro avançou que esta nova proposta inclui também um conjunto de novos apoios, como o cofinanciamento até 75% da melhoria de resposta operacional de cada país.
O governante disse que também está previsto a criação de uma bolsa de peritos a nível europeu para dar suporte técnico aos Estados-membros.
O ministro afirmou que este mecanismo tem uma dotação global, até 2020, de 280 milhões de euros, sendo cerca de 230 milhões de euros para a criação da estrutura que “não existia” na UE e 50 milhões de euros "para medidas de prevenção e preparação para ocorrer a incêndios florestais e outros incidentes de proteção civil", além do financiamento de meios nacionais que vão ser colocados à disposição desta estrutura europeia.
Eduardo Cabrita avançou ainda que, no início de dezembro, vai ter um encontro com o comissário europeu da proteção civil para encontrarem “a melhor forma de Portugal se integrar e participar ativamente neste reforço” no âmbito do novo Mecanismo Europeu.
“Iremos discutir a forma de beneficiar, quer no pilar no mecanismo de apoio, quer no pilar da prevenção destes novos programas, quer a possibilidade de Portugal participar no esforço europeu”, explicou.
De acordo com o ministro, a montagem do mecanismo em termos operacionais vai ser feita a partir de agora para que os meios passam a estar à disposição de todos os países da União Europeia, que vão poder “solicitar a sua intervenção complementar quando se verifiquem ocorrências significativas”, como incêndios, sismos, inundações, furacões ou epidemias.
Novo sistema europeu "é uma boa ideia"
Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que o novo sistema europeu de Proteção Civil "é uma boa ideia", embora "surja tarde", destacando que o importante agora é saber como vai ser concretizado.
É uma boa ideia. Surge tarde, mas mais vale tarde do que nunca. Como é que a ideia vai ser concretizada, vamos ver. Tem o apoio de Portugal, tem o meu apoio e tem o apoio do Governo. Vamos ver se se concretiza rapidamente e bem", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República - que falava aos jornalistas no final da apresentação do livro do seu homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, "O Albergue Espanhol", que decorreu no Grémio Literário, em Lisboa - lembrou que o novo sistema europeu de resposta a catástrofes naturais hoje apresentado em Bruxelas "está por construir".
Questionado sobre se este sistema estivesse já operacional em junho os efeitos dos incêndios seriam bem menores, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu ser difícil saber.
Não sabemos. É um sistema que está por construir e é pena que não estivesse ativo na altura. Para o futuro é bom que haja o sistema, que nasça bem e que esteja operacional. A ideia é muito boa e agora vamos ver se é rápida e eficiente", acrescentou.
Sobre o facto de o Governo ter estendido o pagamento de indeminização também aos feridos dos incêndios de Pedrógão Grande, o chefe de Estado salientou que desde o início defendeu "esse alargamento".
Se for necessária uma lei, certamente a promulgarei. Mas provavelmente bastará ser aprovada por uma resolução do Conselho de Ministros", sustentou.
Relativamente às indeminizações que o Governo anunciou esta quinta-feira que começarão a ser pagas sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se.
Eu tinha dito que estava convencido que seriam pagas todas até ao fim do ano, se possível até ao Natal. Sendo antes, melhor", observou.
Esta medida foi aprovada pela Comissão Europeia num prazo de pouco mais de mês, depois dos incêndios de 15 de outubro registados em Portugal.