O ministro da Defesa frisou hoje desejar “um consenso o mais abrangente possível” para a reforma da estutura de comando das Forças Armadas (FA), tal como noutras matérias aprovadas, durante a audição regimental da respetiva comissão parlamentar.
Quero, no entanto, assegurar aos deputados que o meu objetivo é de obter um consenso o mais abrangente possível para estas alterações na legislação da Defesa Nacional, à semelhança do esforço de abrangência que foi feito para a Lei de Programação Militar, a Lei das Infraestruturas Militares e o Estatuto do Antigo Combatente, que foram todos aprovados com amplas maiorias na Assembleia da República”, afirmou Gomes Cravinho, na sala do Senado do parlamento.
O responsável governamental prometeu que as referidas alterações à Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das FA (LOBOFA), cujas linhas gerais apresentou hoje, serão discutidas “em profundidade com os partidos e, desde logo, com a Comissão de Defesa Nacional”.
“Creio ser este um momento adequado para avançar com esta reforma, seguindo no encalço de reformas em 2009 e 2014. A atual estrutura está hoje já bastante desfasada das necessidades contemporâneas e, sobretudo, não favorece a gestão dos desafios das décadas de 20 e 30 deste século”, declarou Gomes Cravinho.
Segundo o responsável pela tutela, “não é por acaso que todas as reformas do último par de décadas nos países aliados e parceiros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia foram neste mesmo sentido, pela razão evidente de estarem confrontados com os mesmos desafios”.
O quadro internacional está a mudar muito rapidamente e temos de saber extrair as lições dessa realidade, Portugal precisa de FA preparadas não só para hoje, mas para os tempos que vêm aí”, concluiu.
Em entrevista à Lusa, na passada semana, Gomes Cravinho tinha adiantado a intenção de alargar as competências do Chefe do Estado-Maior das FA (CEMGFA) para que este tenha “à sua disposição, a qualquer momento, as forças de que precisa para executar as suas missões" e favorecer uma "visão de conjunto" sobre as necessidades e processos de investimento das Forças Armadas”.
“Este é um objetivo enquadrado pelo programa do Governo, visando adaptar as FA para responderem a missões cada vez mais complexas, empregando eficientemente os recursos públicos e no sentido de melhorarmos significativamente a nossa capacidade de pensar as FA como um conjunto, e não apenas uma soma de três ramos”, defendeu hoje o ministro, na Assembleia da República.
A ideia já mereceu críticas de três antigos chefes militares: o general piloto-aviador Luís Araújo, CEMGFA entre 2011 e 2014, o almirante Melo Gomes, antigo Chefe do Estado-Maior da Armada (Marinha) e o general Pinto Ramalho, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).
Por seu lado, o general Valença Pinto, ex-CEME, manifestou-se favorável ao modelo proposto.
Ouvidos pela Lusa, deputados da Comissão de Defesa Nacional de PSD e CDS-PP demonstraram na semana passada recetividade para o reforço de poderes do CEMGFA, mas reservaram uma posição definitiva para quando a legislação for conhecida, enquanto bloquistas e comunistas não se quiseram pronunciar para já.