O ministro da Economia afirmou esta quinta-feira que Portugal pretende fazer avançar as negociações da Lei dos Serviços Digitais e da Lei dos Mercados Digitais durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).
Pedro Siza Vieira, que falava numa conferência de imprensa virtual com correspondentes estrangeiros sobre as prioridades de Portugal para a presidência rotativa do Conselho da UE, reconheceu que não espera "fechar todas as questões" a respeito da nova legislação digital durante a presidência portuguesa, mas que pretende debater sobre o assunto a nível ministerial para chegar "a um consenso que logo possa ter seguimento".
Os dois pacotes legislativos em causa foram propostos pela Comissão Europeia em dezembro passado e visam regular o mercado digital na UE, tendo como principal objetivo proteger os consumidores e respetivos direitos através de um maior controlo das grandes plataformas tecnológicas, como a Google, o Facebook e o Twitter.
Para o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, a UE "não pode permitir-se" não ter legislação que regule o desenvolvimento da economia digital, e avisou que qualquer norma "capaz de disciplinar" este mercado terá inevitavelmente impacto nos modelos de negócio da tecnologia.
Devemos apresentar uma legislação que seja eficaz e que todos considerem justa, mesmo que tenha um impacto imediato nos modelos de negócios", disse Siza Vieira, referindo-se a uma lei que procura regular o controlo que os ‘gigantes’ da internet têm sobre o mercado.
Questionado sobre os planos de recuperação europeus, cuja aprovação é uma das prioridades da presidência portuguesa, o ministro português disse ser necessário "avançar o mais rapidamente possível", recusando-se a antecipar se o agravamento da pandemia de covid-19 na Europa obrigará a um aumento do financiamento do Fundo de Recuperação e pedindo para não se "desvalorizar" a importância do que já foi acordado.
O governante reconheceu, contudo, que a terceira vaga da pandemia de covid-19 forçará os países a continuarem a fornecer apoio imediato aos trabalhadores e às empresas, uma "despesa cuja gestão é mais difícil para os Estados", em comparação com aquelas que virão posteriormente para financiar reformas futuras.
Espero que possamos continuar com estes esforços ao mesmo tempo que aceleramos a possibilidade de recuperação", concluiu.
Portugal preside ao Conselho da UE durante o primeiro semestre de 2021, que termina em 30 de junho.