O ministro das Finanças avisou esta quinta-feira que não irá deixar que uma instituição bancária de portas abertas como o Novo Banco seja prejudicada por "um debate parlamentar sem qualquer sentido", deixando sem resposta perguntas sobre se está demissionário.
Mário Centeno foi diretamente questionado sobre a recente injeção de dinheiro público de 850 milhões de euros no Novo Banco.
Não permitirei enquanto ministro das Finanças que uma instituição bancária com as portas abertas possa ser prejudicada por um debate parlamentar sem qualquer sentido", disse, acrescentando que não se pode confundir o que foi a resolução do BES com a instituição Novo Banco.
Depois de ser desafiado pelo deputado do PSD Álvaro Almeida a dizer se "era um ministro de faz de conta" e qual seria "o preço a pagar" pela reafirmação da confiança política do primeiro-ministro, Mário Centeno respondeu no mesmo tom.
Para fazer esse desempenho de faz de conta espero que tenha pago um preço baixo para estar nessa bancada, senão foi enganado", disse, levando Álvaro Almeida a pedir a defesa da honra.
O ministro das Finanças reiterou ainda que "não houve nenhuma injeção de capital no Novo Banco sem auditorias".
Podemos e devemos tomar decisões com o máximo de informação disponível, mas não há ausência de controlo", assegurou.
A deputada do BE Mariana Mortágua tinha defendido no debate que o Novo Banco apresentava "há anos prejuízos astronómicos" e desafiado o ministro a dizer se era ou não desejável a realização de uma auditoria prévia à injeção de 850 milhões de euros.
Foi pedida uma auditoria especial, o primeiro-ministro comprometeu-se publicamente a não fazer uma nova injeção sem que os resultados desta fossem conhecidos. O compromisso foi violado pelo ministro das Finanças, o primeiro-ministro pode ter voltado atrás, mas o BE não", assegurou.
Na resposta, o ministro salientou que o Novo Banco "emprega milhares de trabalhadores, é a guarda das poupanças de milhões de portugueses" e é nesta instituição que "milhares de empresas têm os seus créditos".
Auditorias várias, inspeções, verificações e comissões de acompanhamento antecedem qualquer injeção de capital e qualquer empréstimo do Estado", afirmou Centeno.
O deputado do PSD Duarte Pacheco lamentou que tenha faltado "estabilidade governativa no momento essencial da política e da economia por responsabilidade do próprio Governo".
Se assim não fosse não tínhamos passado os últimos dias com o ministro das Finanças a criticar abertamente o primeiro-ministro, o Presidente da República pelos vistos a tomar partido e depois a telefonar a pedir desculpas", afirmou, falando numa "confusão" institucional.
Tal como tinha feito Álvaro Almeida, também Duarte Pacheco se referiu ao comunicado emitido na quarta-feira pelo gabinete de António Costa, em que o primeiro-ministro reafirmou a sua confiança política em Mário Centeno, depois de uma reunião entre ambos.
O senhor primeiro-ministro tem prazer em ser o último a saber, há algo que tem de mudar na política portuguesa", disse.
Estas intervenções levaram Mário Centeno a dizer que o PSD veio para o debate de hoje "sem alternativas, sem ideias e de mãos a abanar".
Em resposta ao deputado do PS Filipe Neto Brandão, Mário Centeno assegurou que no Orçamento Suplementar que o Governo já se comprometeu a entregar no parlamento em junho será apresentado "um quadro macroeconómico completo", dizendo que tal não foi feito neste Programa de Estabilidade por faltar informação essencial como a dimensão da resposta europeia.
Pela bancada do PCP, o deputado António Filipe assegurou que o seu partido não está "nada preocupado com psicodramas da relação política do primeiro-ministro com ministro das Finanças", mas sim com a "situação dramática" pela qual o país está a passar.
Quebra económica não deve afetar estabilidade institucional
Mário Centeno disse que a quebra económica associada à pandemia de Covid-19 não deve afetar "a estabilidade social e institucional", um dia depois do primeiro-ministro ter reafirmado a confiança no governante.
Não devemos, não podemos permitir que este interregno [económico] afete as instituições, a estabilidade económica e financeira e bancária de longo prazo, nem muito menos a estabilidade social e institucional", disse Mário Centeno durante o debate sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, que decorre hoje no parlamento.
Esta tarde, o ministro de Estado e das Finanças já tinha dito, em declarações ao Expresso, que "a crise foi ultrapassada", depois de na quarta-feira à noite o primeiro-ministro, António Costa, ter reafirmado a sua "confiança pessoal e política" em Mário Centeno, após uma reunião em São Bento num encontro em que, segundo um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, "ficaram esclarecidas" as questões relativas à transferência para o Fundo de Resolução de 850 milhões de euros destinados ao Novo Banco.
O ministro de Estado e das Finanças afirmou que "nos últimos quatro anos Portugal demonstrou uma solidez das suas instituições sem paralelo no contexto europeu", e considerou que "a estabilidade, previsibilidade e transparência das decisões de política económica são essenciais para a confiança e o investimento".
Voltaremos, em conjunto, a conquistar o futuro para que de forma tão árdua trabalhámos nos últimos quatro anos, com verdade e com a responsabilidade de apresentar todas as consequências das propostas que fazemos", prosseguiu Mário Centeno, reconhecendo ainda que devido à pandemia de Covid-19 o Programa de Estabilidade "não pretende responder a desequilíbrios macroeconómicos ou a défices excessivos".
Na semana passada, na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, António Costa disse à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que não haveria transferências para o fundo de resolução, tendo em vista a recapitalização do Novo Banco, até que a auditoria àquela instituição bancária estivesse concluída.
No dia seguinte, sexta-feira, no Porto, António Costa afirmou aos jornalistas que o Ministério das Finanças não o informara de que essa transferência tinha sido efetuada na véspera, o que o levou a pedir desculpas à coordenadora do BE pela informação errada que lhe tinha transmitido.
Perante este caso, em entrevista à TSF, o ministro de Estado e das Finanças assumiu que houve uma falha de comunicação no Governo, na quarta-feira declarou que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução destinado à recapitalização do Novo Banco não foi feita à revelia do primeiro-ministro.
Não, não foi à revelia, não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros", disse o ministro de Estado e das Finanças, numa audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.
No mesmo dia, no final de uma visita à Autoeuropa, em Palmela, o Presidente da República considerou que o primeiro-ministro "esteve muito bem" ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018.
Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que não é indiferente a transferência para o Novo Banco acontecer com ou sem conclusões de auditoria cobrindo o período até 2018, mas afastou-se de questões internas do Governo.
Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que "não se pronunciou, nem tinha de se pronunciar, sobre questões internas do Governo, nomeadamente o que é matéria de competência do primeiro-ministro, a saber a confiança política nos membros do Governo a que preside".
Na mesma nota, o chefe de Estado "reitera a sua posição" transmitida na quarta-feira "segundo a qual não é indiferente, em termos políticos, o Estado cumprir o que tem a cumprir em matéria de compromissos num banco, depois de conhecidas as conclusões da auditoria cobrindo o período de 2018, que ele próprio tinha pedido há um ano, conclusões anunciadas para este mês de maio, ou antes desse conhecimento".