A igualdade entre mulheres e homens tem de ser assumida “como um objetivo”, porque “não basta estar na lei”, nem “insistir em instrumentos de combate às manifestações de discriminação”, considera o ministro do Trabalho.

Em declarações à Lusa, a propósito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que se assinalam esta sexta-feira, Vieira da Silva falou do que temos “ainda a conquistar”, realçando que “é preciso que os instrumentos que regulam as relações laborais tenham internalizada a questão da igualdade, ou seja, que a assumam como um objetivo”.

Recusando “dourar a pílula”, o governante reconhece que a igualdade entre mulheres e homens no trabalho “é um processo mais lento” do que gostaria, que “não melhora ao mesmo ritmo do que outras dimensões da luta contra a discriminação e do acesso à igualdade”.

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social considera que é necessário “aprofundar a perceção coletiva, também dos nossos parceiros sociais e dos nossos empregadores, de que a questão da demografia e da igualdade é um desafio nacional e estratégico para o futuro do país”.

No atual cenário, uma “dimensão que vai ganhar ainda mais” atenção é a desigualdade salarial, que "é hoje, quer a nível internacional, nomeadamente da União Europeia, quer a nível nacional, uma nova prioridade”, estando a ser produzida legislação no sentido de “uma maior eficácia das políticas públicas na garantia da igualdade salarial”, destacou o ministro.

De acordo com dados disponibilizados pela própria CITE, relativos a 2018, os salários médios das mulheres continuam a ser inferiores em 14,8% quando comparados com os salários médios auferidos pelos homens, o que corresponde a 58 dias de trabalho não remunerado por ano, em desfavor das mulheres.

Estes números não colocam Portugal “no fim de linha” – até porque o país tem das taxas de emprego feminino mais elevadas da Europa, destaca o ministro –, mas não deixam de ser preocupantes.

Até porque Portugal tem hoje “níveis de qualificação entre as mulheres em muitos casos semelhantes aos dos homens”, o que tem – acredita o ministro – ajudado a melhorar o registo no que à desigualdade salarial diz respeito.

Ora, tendo reduzido, “de forma drástica, o diferencial do ponto de vista das qualificações”, é necessário então analisar “outros fatores, de natureza cultural e de organização das empresas” que mantêm a desigualdade salarial nos valores referidos, frisa.

Outra dimensão que “aparece com crescente importância”, já no início deste século, é a da parentalidade. “Foi, provavelmente, das áreas em que o desenvolvimento foi mais intenso, já que passámos, em poucos anos, uma década, de números irrisórios de participação dos pais nas licenças parentais para valores que se vão aproximando dos 40 por cento”, salienta o ministro.

No que respeita às licenças de parentalidade, o ministro prefere “estimular uma partilha o mais equilibrada possível” do que uma “imposição legal de igualdade plena”, considerando que “o Estado tem de ter algum respeito por alguma margem” das “opções íntimas”.

Vieira da Silva assinala que, em matéria de parentalidade, Portugal vai à frente da União Europeia, que tem “um caminho mais longo” para percorrer. Por exemplo, “não foi possível”, na diretiva europeia aprovada recentemente, igualar o valor da prestação social associada à licença parental para homens e mulheres, “o que em Portugal é uma realidade”.

Sendo de “indiscutível” importância o empregador saber que seria “indiferente”, quando nasce uma criança, contratar uma mulher ou um homem, o ministro considera que é de apostar “mais no estímulo do que na obrigatoriedade” e assinala que o “crescimento brutal da partilha foi conseguido por estímulo” – se ambos os progenitores partilharem a licença, o tempo desta aumenta.

Para assegurarmos progressos mais acentuados no domínio da igualdade temos que assegurar que, do ponto de vista da conciliação da vida familiar e profissional, (…) se constroem passos significativos”, frisa.

A CITE, que é o mecanismo nacional criado em 1979 para vigiar e promover a igualdade entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, viu, recentemente, reforçadas as suas competências.

Esse reforço tem a ver com os desafios elencados, mas também com “novos”, como o assédio, que “tem hoje um tratamento legal mais exigente”, refere Vieira da Silva, que hoje presidirá a um seminário sobre a CITE.

Há um alargamento do campo e das preocupações que estão hoje associadas ao conceito de igualdade perante o trabalho”, reflete o ministro, assegurando que o Governo fará “todos os possíveis para que esta área, que é uma área de crescente importância, tenha os recursos que são adequados” para dar resposta aos problemas.