O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou na terça-feira que "não é solução" dar a bandeira portuguesa ao navio "Aquarius II" e que o importante é construir um sistema europeu estável de integração de migrantes e refugiados.
Augusto Santos Silva ressalvou, no entanto, que "esse processo implica uma decisão ao nível do Governo, que deve ser ponderada por todo o Governo".
O ministro falava aos jornalistas, em Nova Iorque, a propósito da pergunta dirigida pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a disponibilidade do Governo para dar bandeira portuguesa ao navio "Aquarius II" para que este continue a missão de resgate e salvamento no Mediterrâneo.
"Eu sei que o BE dirigiu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma pergunta na passada segunda-feira, que será respondida no prazo regimental de 30 dias. Esse processo implica uma decisão ao nível do Governo que deve ser ponderada por todo o Governo", começou por responder, acrescentando logo de seguida: "Mais uma vez, não é solução".
O ministro dos Negócios Estrangeiros contrapôs que "a solução está em construir um quadro de decisão europeu".
"E tudo aquilo que nos desviar desse quadro europeu é, do meu ponto de vista, errado. É como a questão de alguns quererem que outros países disponibilizem os seus portos para acolher os navios que, à luz do direito internacional, precisam de desembarcar pessoas que recolheram no alto mar em situação de perigo. Ora, se os países europeus passassem a fazer esse tipo de disponibilização, estavam a desonerar os Estados que, à luz do direito internacional, têm a obrigação de acolher esses navios", argumentou.
"Ora, Portugal não participa em iniciativas que desonerem seja quem for das responsabilidades que esse alguém tenha à luz do direito internacional", afirmou.
O ministro insistiu que "o que é importante é haver um quadro europeu de política de migrações" e defendeu que posições assumidas nas Nações Unidas por países europeus têm de ter consequências.
"Todos os países da Europa, com exceção da Hungria, vão subscrever o pacto global das migrações que está a ser finalizado aqui nas Nações Unidas. Todos os países da Europa vão subscrever o pacto global sobre refugiados. E, portanto, essa subscrição tem de ter consequências do ponto de vista da nossa decisão e do nosso sistema europeu", disse.
Ainda relativamente ao "Aquarius II", Santos Silva realçou que "Portugal participou mais uma vez num esforço de vários países europeus no sentido de acolherem entre si, neste caso, 58 pessoas que foram recolhidas pelo navio".
"Mais uma vez, tratou-se de uma posição concertada entre Portugal, a Espanha, a França e a Alemanha, que se têm distinguido, também com o Luxemburgo, que nos tem acompanhado em várias ocasiões, neste esforço de não deixar sem guarida as pessoas que são recolhidas no mar Mediterrâneo em perigo de vida", referiu.
Ações como essa, feitas "com outros Estados europeus, infelizmente, poucos", no entanto, "são soluções 'ad hoc', não servem para responder a todos os problemas", frisou.